Dep. Emanuel Pinheiro (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)

O deputado Emanuel Pinheiro (PR) faz alerta para prejuízo na "trapalhada" do governo estadual em concluir a licitação do transporte intermunicipal. Esta semana, o chefe da Casa Civil, Paulo Taques, informou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso que, por orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pretende homologar o certame.  

O processo licitatório é alvo de questionamento por parte dos parlamentares estaduais, tanto é que foi instalada uma Comissão Especial de Transportes para esclarecer sobre o processo licitatório do sistema rodoviário estadual. A licitação do transporte intermunicipal foi realizada pela gestão de Silval Barbosa (PMDB).

Pinheiro informou que a atual gestão havia concedido 90 dias para que o Legislativo analisasse a legalidade dos atos praticados durante o procedimento licitatório. 

“A nossa intenção é que se prorrogue o prazo para que a Assembleia possa finalizar os estudos em tempo. Essa atitude do governo é um tiro no pé. O governador não pode esperar a conclusão dos estudos técnicos e econômicos que estão em fase de conclusão, bem como as audiências públicas que estão programadas com intuito de ouvir a população", criticou. 

O deputado cobrou do líder do governo, o deputado Wilson Santos (PSDB), que interceda junto ao governo para que ele não homologue a licitação.

“O governador vai homologar a ilegalidade, ou seja, uma licitação eivada de vícios e irregularidades, colocando em risco os usuários do sistema público”, disse. 

Pinheiro disse que caso isso aconteça vai estudar medidas cabíveis para impedir essa ação que vai contra os interesses dos usuários do sistema, fazendo vistas grossas a uma licitação que envergonhou o cenário nacional, já que o plano licitado tende a favorecer empresas, cria monopólios e é impraticável.  

“Somos a favor da licitação, mas não uma licitação fraudulenta, parcial, mal feita e mal acabada”, finalizou. 

O CASO – A licitação está suspensa após ter sido judicializada; o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), em agosto de 2014, decretou a suspensão do certame e prorrogou os contratos das empresas vencedoras antes de 1988 para até 2031.

Entretanto, as empresas que iniciaram os serviços após o fim da década de 80 foram proibidas de continuar a atuar com o transporte coletivo no estado.  

A comissão já identificou uma série de irregularidades, como a não realização de audiências públicas nas várias regiões do estado; a utilização da base de cálculo de 7 milhões de passageiros, quando o número de passageiros entre 2014 e 2015 não atingiu 5 milhões; a empresa contratada apresentou estudo com diversos erros, incluindo a colocação de cidades do estado do Ceará dentro de Mato Grosso.