Deputado Emanuel Pinheiro (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, deputado estadual Emanuel Pinheiro (PMDB), comemorou a aprovação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica para hospitais filantrópicos classificados como entidades beneficentes de assistência social que atendem em todo o estado.

O assunto foi debatido durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Manaus (AM), no início do mês. A proposta foi aprovada por unanimidade. A expectativa é de que a Casa Civil encaminhe a minuta do projeto de lei ainda esta semana para apreciação da Assembleia Legislativa.

Pinheiro ressalta que a discussão teve início na Comissão Permanente do Poder Legislativo em consenso com a Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas Prestadoras de Serviços na Área da Saúde do Estado de Mato Grosso (FEHOSMT).

“Sabemos que o benefício social não é a solução de todos os problemas, mas é um grande avanço, que irá refletir na melhora dos atendimentos prestados à sociedade mato-grossense”, comemorou o deputado Emanuel Pinheiro. Conforme o parlamentar, a ideia surgiu devido à existência da Lei (10.006/2013), que concede a isenção do tributo ao Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan).

“É uma questão muito bem-vinda, pois a economia nas contas de energia poderá resultar na aquisição de equipamentos, medicamentos e até mesmo na contratação de novos profissionais. Trata-se de um movimento nacional para que o benefício seja estendido a todos os hospitais filantrópicos”, disse a presidente da FEHOSMT, Maria Elisabeth Meurer Alves.

O Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 2,7 milhões por ano, conforme cálculos realizados pela Secretaria-Adjunta da Receita Pública da Sefaz. Atualmente, Mato Grosso cobra alíquota de 27% no ICMS sobre o consumo de energia elétrica. Ao todo, serão beneficiadas 11 entidades localizadas em Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Campo Novo dos Parecis, Lucas do Rio Verde, Poconé, Poxoréo e Sinop.

Santa Casa : (Foto: Demóstenes Milhomem)

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social é composta pelos membros titulares Emanuel Pinheiro (PMDB), Wagner Ramos (PSD), Max Russi (PSB), Leonardo Albuquerque (PSD) e Romoaldo Júnior (PMDB).