Deputado Emanuel Pinheiro (Foto: Ronaldo Mazza-ALMT)

O Decreto Legislativo que prevê a revogação da criação do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) ganhou apoio de entidades religiosas. São eles o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (FENASP) e Conselho de Ministros Evangélicos de Cuiabá e Mato Grosso (COMEC).

Em carta direcionada aos deputados, as entidades lamentam por não serem consultadas para a criação de um conselho que vai propor e formular diretrizes de ações governamentais. “Hoje nos sentimos traídos por toda confiança depositada”, diz trecho da carta.

A matéria apresentada pelos deputados estaduais Emanuel Pinheiro (PR), Sebastião Rezende (PR) e Oscar Bezerra (PSB) foi aprovada em primeira votação. O decreto legislativo sustando os efeitos da criação do Conselho LGBT foi aprovado por 11 votos a cinco.

O governo criou o Conselho através do Decreto 253/2015, publicado no Diário Oficial do Estado, no mês passado. O grupo, que tem natureza consultiva e deliberativa, integra a estrutura básica da Sejudh e está em fase de organização.

Pinheiro informa que decreto legislativo não questiona o mérito do Conselho LGBT. Segundo o parlamentar, a matéria busca preservar a harmonia e a independência entre o Legislativo e o Executivo.

“O decreto é inconstitucional. A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos foi criada por lei. Por isso, qualquer órgão vinculado também depende de legislação aprovada pela Assembleia”, explica.

De acordo com Emanuel, a Assembleia pretende sustar os efeitos do Decreto 253/2015 e aguardar o envio de mensagem do Executivo propondo a criação do Conselho LGBT, em conformidade com a Constituição.

Conselho LGBT- O Conselho deverá formular e propor diretrizes de ações governamentais, em âmbito estadual, voltadas para o combate à discriminação e defesa dos direitos do público LGBT.  Além disso, será consultado para construção de políticas públicas e poderá sugerir aperfeiçoamentos sobre projetos de lei que tenham implicações sobre os direitos e cidadania desta população. A diretoria será constituída de 14 integrantes titulares para um mandato de dois anos. Sete serão indicados pelo governo e sete por entidades da sociedade civil organizada.