(Foto: Karen Malagoli/ALMT)

O deputado estadual Silvano Amaral (PMDB), um dos responsáveis por intermediar a entrega de centenas de títulos definitivos de propriedades em Mato Grosso, participou de mais um ato de entrega de escrituras do P.A São José União, em Guarantã do Norte e Gleba Mercedes V, em Sinop. Trata-se de famílias que vivem na área há quase duas décadas. Foram 28 escrituras entregues em Guarantã e 87 em Sinop. Na capital do nortão, como Sinop é conhecida, os títulos da Gleba Mercedes foram entregues durante a Audiência Pública que discutiu os embargos ambientais de assentamentos de Mato Grosso.

Vale lembrar que no dia 25 de março deste ano, mais de 100 famílias da Gleba Mercedes V foram beneficiadas com o título definitivo de propriedade. A medida atende à expectativa do governo federal de acelerar a titulação de terras no Brasil. Esse trabalho começou no final do ano passado, por Mato Grosso, sendo Tabaporã, Matupá, Peixoto de Azevedo e Guarantã do Norte os primeiros municípios a receberem as escrituras.

“Sem dúvida, será um grande marco na vida de quem vive no campo e depende do que produz para se sustentar. A regularização dá segurança e autonomia. Na prática, dá liberdade ao produtor para plantar, obter linhas de crédito junto ao governo federal, além de poder financiar maquinários para auxiliar na produção. Isso é mais que justo e devolve a dignidade para quem só espera por uma oportunidade. Não fazemos mais que nossa obrigação ajudá-los”, ressaltou Silvano.

O deputado federal, Carlos Bezerra (PMDB), responsável por toda a articulação em Brasília para que Mato Grosso saísse na frente na emissão dos títulos, disse que agora, o próximo passo, é conseguir a liberação dos R$ 68 milhões, oriundos de uma emenda de bancada da Câmara Federal, previstos para o Incra de Mato Grosso afim de custear as despesas dos títulos que inclui georreferenciamento e o deslocamento de técnicos até as áreas que serão contempladas  no estado até o final do ano que vem. “Foi um compromisso feito com Mato Grosso, em 2016, que ainda não saiu do papel, mas estamos empenhados nisso para que o trabalho não pare em nosso estado”, ressaltou Bezerra.

De acordo com o superintendente do Incra-MT, João Bosco Moraes, a meta do governo federal é regularizar pelo menos 6 mil lotes em Mato Grosso até o ano que vem. Otimista, Bosco acredita que com o apoio financeiro do governo federal é possível chegar aos 30 mil lotes regularizados “Hoje o que acontece é que trabalhamos de forma tímida, devido à falta de recursos. Mas, como já é previsto um aporte financeiro, oriundo de emenda da bancada federal, é possível ampliar o serviço e atender um número muito superior a 6 mil lotes, até 2018”, ressaltou o superintendente do Incra.

Dados do governo federal apontam que mais de 1 milhão de famílias vivem em 9.332 assentamentos espalhados pelo Brasil, sendo que 85% ainda não têm título da terra. Com isso, esses trabalhadores rurais ficam impossibilitados de acessar políticas públicas do setor, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o serviço de Assistência Tecnica e Extensão Rural (Ater).

Medida Provisória – Em dezembro do ano passado, o presidente da República, Michel Temer, publicou a Medida Provisória 759/2016 com normas mais modernas para regularização fundiária urbana e rural. A medida simplifica e agiliza o processo, aumenta a segurança jurídica e combate as irregularidades.

O novo modelo nada mais é que o aperfeiçoamento dos instrumentos adotados pelo Incra para obtenção e destinação de terras, cadastro e seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária  (PNRA), critérios de permanência dos beneficiários e, o mais importante, que é a simplificação dos títulos de lotes em assentamentos e de posses em áreas rurais e urbanas da União em todo o país.