Deputado Silvano articula regularização fundiária de assentamentos em MT (Foto: Lucas Diego)

O deputado Silvano Amaral (PMDB), em reunião com o vereador Celso da Retífica, de Querência, vai solicitar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MT) que inclua os assentamentos do município, quatro no total, na lista das cidades mato-grossenses que serão contempladas pelo Programa Nacional de Regularização Fundiária, do governo federal, cuja meta é contemplar 60 mil famílias assentadas em todo o Brasil. São eles: P.A Pingo D’água, P.A Brasil Novo, Coutinho União, e São Manoel.

Segundo o vereador, os produtores rurais de Querência que vivem da agricultura familiar, dependem da emissão dessas escrituras para terem acesso às linhas de créditos junto aos bancos e com isso melhorar a qualidade de vida. “Boa parte dos nossos assentamentos sobrevive da agricultura familiar, porém, da forma que está ficam limitados, dificultando o custeio com a família e da própria produção. Como sabemos que o deputado Silvano está empenhado em resolver os problemas de regularização no estado, o procuramos e estamos convictos de que nosso povo será beneficiado”, disse o vereador.

Silvano explica que a situação em Querência não é isolada, já que boa parte dos municípios em Mato Grosso se encontra na mesma situação. Silvano alega que há muitos anos não se emitia títulos definitivos no estado, como vem ocorrendo desde o 2016, quando foi lançado pelo governo federal, o Programa de Regularização Fundiária, cuja meta é beneficiar cerca de 60 mil famílias assentadas no Brasil. Em Mato Grosso, o Incra pretende entregar aproximadamente 6 mil títulos.

“Essa medida traz segurança e autonomia a partir da regularização. Investir no trabalhador rural significa dar autonomia ao produtor em seu plantio, facilitar o acesso às linhas de créditos junto aos bancos. Assim, poderão aumentar o rendimento financeiro e investir em maquinários.

Medida Provisória – No dia 23 de dezembro do ano passado, 2016, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), publicou a Medida Provisória 759/2016 com normas mais modernas para regularização fundiária urbana e rural. A medida simplifica e agiliza o processo, aumenta a segurança jurídica e combate as irregularidades.

O novo modelo nada mais é que o aperfeiçoamento dos instrumentos adotados pelo Incra para obtenção e destinação de terras, cadastro e seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária  (PNRA), critérios de permanência dos beneficiários e, o mais importante, que é a simplificação dos títulos de lotes em assentamentos e de posses em áreas rurais e urbanas da União em todo o país.