Proposta de aplicativo para denúncias de violação de direitos da criança e do adolescente é de autoria do deputado Oscar Bezerra (Foto: JLSiqueira/ALMT)

A criação de um aplicativo para o encaminhamento de denúncias sobre a violação dos direitos da criança e do adolescente é uma luta encampada pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB). O projeto de lei 282/2016, que dispõe sobre acriação de um aplicativo "Proteção ao Jovem" recebeu parecer favorável de mérito, na Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso (em agosto) e encaminhado à primeira votação

Determina o projeto que todas as denúncias realizadas serão devidamente registradas e enviadas pelo aplicativo aos órgãos competentes. O objetivo, além de proteger as vítimas, é de abastecer um banco de dados com estatísticas que sirva para a elaboração de políticas públicas.

“O aplicativo deverá ser gratuito e possuir disponibilidade para todos os aparelhos celulares. A proposta fará com que as denúncias cheguem aos órgãos competentes com mais rapidez, fazendo com que a violência contra os jovens não fique impune”, explica Oscar.

Soluções digitais - Esta não é  a primeira vez que Oscar sugere a criação de um aplicativo. No primeiro semestre deste ano o governo acatou uma indicação do parlamentar e lançou um aplicativo para smartphones e tablets que reúne conteúdo escolar cobrado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Mais de 200 mil alunos em Mato Grosso agora têm à disposição mais uma alternativa para expandir os seus estudos.