CST das Terras Devolutas (Foto: Angelo Varela/ALMT)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passa a discutir, oficialmente, as questões fundiárias do estado por meio de uma câmara setorial temática (CST). Instalada nesta quinta-feira (24), a CST vai reunir órgãos oficiais, entidades e profissionais capacitados para fazer o levantamento sobre o território estadual que será utilizado de base para um plano de desenvolvimento.

Proposta pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), a câmara setorial recebeu o aval da Mesa Diretora da Assembleia e deverá se tornar um marco na questão fundiária de Mato Grosso. Integram a CST, além da técnica da ALMT e dos profissionais, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ministério Público do Estado (MPE), a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT) e demais órgão e entidades que serão convocadas para participar do levantamento.

Oscar Bezerra, propositor da câmara, ressaltou que a insegurança jurídica e as dúvidas com relação à divisão fundiária são antigas e causam muitos problemas para a sociedade, além de comprometerem o desenvolvimento do estado. “Vamos fazer uma força tarefa para levantar todas as informações com relação ao território, desde às áreas do Estado, as propriedades particulares, assentamentos, terras indígenas e, a partir disso, traçar um plano para o desenvolvimento que seja seguro para todos”.

A CST será presidida pelo advogado Irajá Rezende Lacerda e ficará sob a relatoria do advogado Wilson Sanches. Durante a reunião de instalação da câmara, o presidente Lacerda destacou a importância dos estudos para acabar com os problemas provocados pela falta de regularização de terras. “Vamos dar início, imediatamente, à convocação de todos os órgãos e entidades que poderão contribuir com informações para o trabalho. Ao final desse levantamento, vamos propor um plano para extinguir problemas como a violência no campo, disputas judiciais e a insegurança jurídica”.

CST das Terras Devolutas (Foto: Angelo Varela/ALMT)

O presidente do Ministério Público do Estado, Mauro Curvo, participou da instalação da câmara e reforçou que este é um caminho para identificar os proprietários das terras e com isso realizar propostas para otimizar a ocupação do solo. “Em um momento em que há problemas de falta de orçamento para o Estado, regularizar a questão fundiária poderá viabilizar a concessão de áreas como forma de renda”, afirmou Curvo.

O prazo para a conclusão dos trabalhos é de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo tempo. A primeira reunião da equipe está agendada para 14 de setembro, às 14h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.