Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Foto: Karen Malagoli/ALMT)

A Política de Prevenção à Violência Contra Educadores da Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso será um dos temas em pauta na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da próxima quarta-feira (14.09). O debate será em torno do Projeto de Lei 440/2015, de Sebastião Rezende (PSC), que altera dispositivos da Lei n.º 8.085 de 15 de Agosto de 2004 que instituiu essa política. Além dessa, outras 8 matérias já estavam na pauta até o fechamento da matéria.  

A reunião acontece às 11 horas, na sala das comissões 202, segundo piso do prédio da ALMT. Qualquer cidadão que tenha interesse pode acompanhá-la no local. Outra alternativa aos interessados é assistir ao vivo pela TVAL (canal 30). A comissão tem a competência de analisar se as matérias que por ela tramitam tem constitucionalidade e legalidade jurídica, ou seja, se estão de acordo com as leis.   

A CCJR é composta pelos seguintes parlamentares: Sebastião Rezende (presidente), Oscar Bezerra (vice-presidente), Dilmar Dal ' Bosco, Pedro Satélite e Zeca Viana (membros titulares), Max Russi, Janaina Riva, José Domingos, Wancley Carvalho e Wilson Santos (suplentes).

Confira a pauta

-Projeto de Resolução 196/2016, de Guilherme Maluf, que concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Ilustríssimo Senhor Ronaldo Venceslau Rodrigues da Cunha.

-Projeto de Lei Complementar 21/2015, de Dilmar Dal'Bosco, que dispõe sobre normas de caráter específico e suplementar sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA dos imóveis rurais, criado pela Lei Federal n.º 12.651/2012, e dá outras providências.

-Veto total 17/2016, do Poder Executivo, aposto ao projeto de lei n.º 113/15 de Oscar Bezerra, que dispõe sobre a adoção de bônus na pontuação dos candidatos no processo seletivo e ingresso nos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato grosso e dá outras providências. Autor: Dep. Oscar Bezerra.

-Projeto de Lei 278/2016, ou Mensagem 44/2016 do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial incluindo na Lei n.º 10.340 de 19.11.15 e Lei n.º 10.354 de 30.12.15, as providências que seguem.(Com dispensa de pauta)

-Projeto de Lei 440/2015, de Sebastião de Rezende (PSC), que altera dispositivos da Lei n.º 8.085 de 15 de Agosto de 2004 que Institui Política de Prevenção à violência Contra Educadores da Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso.

-Projeto de Lei Complementar 16/2015, de Coronel Taborelli (PSC), que dispõe sobre o dever do Estado de Mato Grosso de disponibilizar Coletes Balísticos aos servidores da área de Segurança Pública.

-Projeto de Lei Complementar 6/2015, de Guilherme Maluf (PSDB), que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 49, de 1º de outubro de 1988, e dá outras providências.

-Projeto de Lei 327/2015, de Sebastião Rezende (PSC), que acrescenta o parágrafo 5º ao Artigo 90 da Lei n.º 4.547 de 27 de dezembro de 1982.

-Projeto de Lei 238/2016, de Dilmar Dal Bosco (DEM), que declara De utilidade pública estadual a “Fundação Eliza e Luiz Barbosa", no município de São José dos Quatro Marcos.