Reunião da comissão de Constituição, Justiça e Redação. (Foto: Angelo Varela/ALMT)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação esteve reunida hoje (17.08) e deliberou pauta com  10  matérias, das quais 6 receberam pareceres contrários e 4 favoráveis. Estiveram presente os deputados  Sebastião Rezende, Oscar Bezerra, Dilmar Dal Bosco e Janaina Riva. Todos emitiram pareceres em matérias, sendo: Oscar Bezerra (3), Dilmar Dal Bosco (3), Janaina Riva (2) e Sebastião Rezende (2).

Sobre  a maioria de pareceres contrários, o presidente Sebastião Rezende lembrou que  muitos temas, mesmo sendo importantes, são de competência restrita do Executivo e, nesses casos, a CCJR tem que, observando a juridicidade e constitucionalidade, emitir o parecer contrário. “Nossa assessoria tem sido zelosa e qualquer inconstitucionalidade busca a assessoria do deputado autor da matéria para adequações, mas algumas delas são de fato inconstitucionais”, disse.

Rezende lembrou que o trabalho da CCJR é austero, firme e que mesmo com  todas as reuniões plenárias sendo concentradas às quartas-feiras, os membros decidiram pela manutenção da reunião ordinária também às quartas-feiras porque, disse ele, “não abrimos mão de realizar a reunião e dar suporte para que o plenário possa trabalhar. Ainda segundo ele, a CCJR está à disposição da Mesa Diretora para,  inclusive, havendo necessidade, se reunir a qualquer momento de forma extraordinária ou emitir parecer dentro das reuniões plenárias.

As matérias com pareceres favoráveis na CCJR são: Projeto de Resolução 192/2016 de Dilmar dal Bosco que concede título de cidadão mato-grossense para Ednaldo Lobo; Projeto de Lei 217/2016 do Tribunal de Justiça que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 8.814, de 15.01.08, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências; Projeto de Lei 177/2015 (c/substitutivo integral) de Eduardo Botelho que altera dispositivo da Lei n.º 8.547, de 29 de agosto de 2006, que "Institui meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para os doadores de sangue do Estado de Mato Grosso" e Projeto de Lei 415/2015 de Saturnino Masson que denomina OLACYR FRANCISCO DE MORAES o trecho da rodovia MT-358, compreendido entre os municípios de Barra do Bugres e Comodoro.

Confira as matérias com pareceres contrários:

Projeto de Lei 660/2015 que torna obrigatória a manutenção de turmas independentes do EJA – Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.

Projeto de Lei 110/2016 de Coronel Taborelli que declara de Utilidade Pública a Cia. Vastraz de Teatro.

Projeto de lei 321/2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiências públicas previamente aos procedimentos de desapropriação de imóveis de uso residencial ou comercial urbano com finalidade pública e social.

Projeto de Lei 572/2015 de Dr Leonardo que dispõe sobre a realização de exames preventivos e diagnósticos de obesidade infantil e doenças correlatas em crianças matriculadas na rede estadual de ensino e dá outras providências.

Projeto de Lei 460/2013 (c/substitutivo integral) de Wagner Ramos que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pensões, albergues e estabelecimentos afins de registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas sedes e dá outras providências.

Projeto de Lei 420/2015 de Nininho que dispõe sobre baixa de pontuação na CNH aos doadores de sangue no estado de mato grosso e dá outras providências.