Reunião CCJR (Foto: Karen Malagoli/ALMT) Reunião CCJR (Foto: Karen Malagoli/ALMT)

A partir da próxima semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) retoma seu horário normal de reuniões às terças-feiras, às 14 horas. Nos últimos dois meses, a comissão manteve suas reuniões às quartas-feiras, às 11 horas, em virtude das sessões plenárias da Casa terem sido concentradas neste dia, em razão do pleito eleitoral. Na 10ª reunião ordinária realizada hoje, compareceram os deputados Sebastião Rezende (presidente), Dilmar Dal Bosco e Pedro Satélite (membros titulares).

Hoje a CCJR aprovou pareceres em 14 de 15 matérias em pauta e retirou de pauta o Projeto de Lei 340/2015, de Sebastião Rezende, que determina que o Certificado de Registro Veicular – CRV conste a quilometragem exibida no hodômetro dos veículos automotores, atualizada a cada vistoria de transferência de propriedade no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Entre as matérias com pareceres favoráveis aprovados está o Projeto de Lei 268/2016 – Mensagem 40/2016, do Executivo, que permite ao governo fazer alteração no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A matéria tem dispensa de pauta, por isso a CCJR pediu e o governo enviou uma equipe técnica para explicar as razões da alteração. “A equipe fez suas considerações e entendemos que é necessária a adequação em razão de necessidade orçamentária”, explicou Rezende.

Também foi aprovado Projeto de Lei Complementar 11/2016 - mensagem 20/2016 que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 140, de 16.12.03, modificada pelas Complementares n.º 168, de 04.05.04, n.º 217, de 11.07.05, n.º 543, de 03.07.14 e à Lei n.º 9.854, de 26.12.12, e dá outras providências.

A CCJR aprovou parecer favorável, ainda,  ao Projeto de Lei 352/2016, de Nininho, que declara de utilidade pública a Loja Maçônica "A Consciência" Nº 93, situada no município de Rondonópolis-MT, e dá outras providências; ao Projeto de Lei 484/2015, de José Domingos Fraga, que disponibiliza assentos na primeira fila das escolas públicas e privadas para crianças portadoras de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e ao Projeto de Lei 217/2015, de Dr. Leonardo, que institucionaliza o Programa de Saúde da Família no âmbito do estado de Mato Grosso.

Também foi favorável ao Projeto de Lei 455/2015, de Saturnino Masson, que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição gratuita de sacolas plásticas ecológicas e oxibiodegradáveis a consumidores nos eventos em ginásios esportivos, estádios, arenas, e dá outras disposições; ao Projeto de Lei 437/2015, de José Carlos do Pátio, que dispõe sobre o desconto nas tarifas de táxi para as pessoas portadoras de deficiência e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, e dá outras providência; e ao Projeto de Resolução 197/2016, de Guilherme Maluf, que concede o título de cidadão mato-grossense a Elisa Shigeko Kamikihara Kochi.

A CCJR também apresentou o relatório das atividades realizadas no mês de setembro de 2016. Foram realizadas duas sessões, sendo uma ordinária e uma extraordinária, nas quais foram analisadas 10 matérias. Foram Projetos de Lei Ordinária (5), Projeto de Lei Complementar (2), Veto Total (2) e Projeto de Resolução (1). Compareceram e emitiram pareceres os deputados Dilmar Dal Bosco (3 pareceres emitidos),  Oscar Bezerra (2), Pedro Satélite (2), Zeca Viana (2) e Max Russi (1).  

CONFIRA AS MATÉRIAS COM PARECERES CONTRÁRIOS:

Projeto de Lei 183/2015, de Guilherme Maluf, que dispõe sobre a carga horária semanal dos profissionais do Serviço Social no Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

Projeto de Lei 316/2015, de Saturnino Masson, que cria o Programa Juventude no Campo, a ser implantado nas zonas rurais dos municípios do Estado de Mato Grosso;

Projeto de Lei 343/2015, de Eduardo Botelho, que dispõe sobre a incorporação da especialidade homeopatia na prestação de serviços de saúde na rede estadual;

Projeto de Lei 479/2015, de Wagner Ramos, que torna obrigatória a inclusão do exame de sangue para detecção de substâncias químicas lícitas ou ilícitas, no protocolo padrão do pré-natal;

Projeto de Lei 515/2015, de Pedro Satélite, que institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao uso da bicicleta e dá outras providências;

Projeto de Lei 676/2015, de Wancley Carvalho, que institui o Plano Estadual de Medicina Natural e práticas complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Projeto de Lei 608/2015, de José Domingos Fraga, que incentiva a agroecologia e a agricultura orgânica na agricultura familiar no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.