Reunião da CPI da Copa (Foto: Demóstenes Milhomem ALMT.)

O ex-chefe de gabinete da Secretaria de Turismo (Sedtur), Albano Luz de Almeida, não soube esclarecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa o motivo de haver comunicação eletrônica da pasta comandada por Yuri Bastos Jorge e a empreiteira Santa Barbara, em dezembro de 2008, sendo que a mesma viria a ganhar licitação para a construção da Arena Pantanal apenas em 2010. O depoimento foi colhido na reunião dessa terça-feira (20) e, além de Albano Luz, o ex-superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, Ivo Zecchini, também foi ouvido.

Para a sessão desta quarta-feira (21), que acontece às 14h, no auditório Milton Figueiredo, o ex-secretário de Turismo e ex-diretor da Agecopa, Yuri Bastos Jorge, prestará esclarecimentos na condição de testemunha, bem como Lucelia Thatiana e Deocleciano Ferreira, que à época dos fatos atuavam como servidores da Sedtur.

Depoimento ex-chefe de gabinete da Sedtur

Em depoimento à CPI das Obras da Copa, o ex-chefe de gabinete da Sedtur, Albano Luz de Almeida, responsável por elaborar o projeto básico ou o plano de trabalho para contratação da empresa de consultoria Deloitte e também da Castro e Mello Arquitetos, além do termo de referência e plano de trabalho da GCP, confirmou não possuir formação acadêmica em engenharia, mas justificou que apenas assinava a documentação encaminhada pelo Núcleo Sistêmico.

“Como chefe de gabinete precisava assinar, mas a documentação veio do Núcleo Sistêmico com toda a parte técnica pronta. Não me recordo quem fez, apenas que assinei”, declarou.

Com relação à comunicação interna eletrônica entre a Sedtur, sob o comando de Yuri Bastos, a empresa Castro Mello e a empreiteira Santa Barbara, o ex-chefe de gabinete declarou não possuir capacidade para responder a respeito. A comunicação eletrônica ocorreu em 23 de dezembro de 2008, quando Albano encaminhou PEDs para emissão de notas fiscais, entre os destinatários, além da própria Castro Mello, a empreiteira Santa Barbara.

A CPI também questionou sobre a Castro Mello ter sido contratada para elaboração de projeto básico e, no entanto, o produto entregue ao governo foi o estudo de pré-viabilidade da Arena Pantanal, cujo valor do contrato era cerca de R$ 600 mil.

Contudo, a GCP Arquitetura também foi contratada para prestar serviços técnicos e especializados de elaboração de projetos básico e executivo, e consultoria técnica para viabilizar construção da Arena Pantanal, pelo valor de R$14 milhões. Ambas foram contratadas com dispensa de licitação para elaboração do mesmo projeto

Albano de Luz não soube explicar o porquê da diferença de valores para o mesmo objeto contratado, nem sobre a dualidade da contratação. Sobre  ospagamentos antecipados à GCP, Albano disse não ter participado do processo em nenhum momento.

Ao ser questionado pelo presidente da CPI, deputado Oscar Bezerra (PSB), se ele sentia que havia sido usado, Albano destacou que não e que assinou todas as documentações de livre consciência. “Não estou preocupado, pois não fiz nada ilícito”, afirmou.

Para o presidente da CPI, ficou evidenciado que o depoimento de Albano ocorreu no sentido de garantir protecionismo ao ex-secretário Yuri Bastos.

Depoimento ex-superintendente da Caixa Econômica Federal

Ivo Carlos Zecchini ocupava o cargo de superintendente regional da Caixa Econômica Federal e era responsável pelo financiamento das obras do Bus Rapid Transit (BRT). “Uma das atribuições do governo federal era abrir financiamento para as obras que seriam realizadas nos estados e municípios, principalmente as de mobilidade urbana”, destacou.

Conforme o depoente, foram ajustadas a execução de três projetos que envolviam o transporte urbano, sendo duas linhas BRT e o "Corredor Mario Andreazza", todos com contratos próprios e independentes.

No início de 2010, a CEF começou a analisar documentação referente ao BRT, que norteia a análise técnica da CEF, como a proposta financeiro, o anteprojeto, intenção do empreendimento, capacidade para pagamento e outros procedimentos relacionados.

 “Estou há três anos afastado da CEF pois aposentei, então estou me baseando no que estava em vigor durante esse período, em 2011 houve a solicitação de documentos complementares, com última solicitação de documentos para finalizar contrato do BRT”, declarou.

De acordo com Ivo, em março/abril de 2011 foi solicitado os projetos básicos complementares do BRT. “A análise de engenharia pedia outros documentos, em que faltava uma série de projetos do BRT. Mas, aí aconteceu o distrato dos dois contratos para as obras do BRT e o governo do Estado solicitou o aproveitamento dos recursos já aprovadas para a mudança do modal para o VLT”, esclareceu.

Ivo também adiantou que não houve liberação de recursos para o BRT, uma vez que esta é uma das condicionantes para realizar o distrato, que era não ter dado início às obras. “Não ocorreu o início das obras, pois, faltava esta documentação complementar que havia sido solicitada ao governo”, concluiu.