CPI das Obras da Copa com a Presença ex. SEC Pedro Shinohara e Jean M.Silva Nunes (Foto: Demóstenes Milhomem ALMT.)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa aprovou na sessão desta quarta-feira (30), o convite ao senador Blairo Maggi (PR) para prestar depoimento sobre o processo de escolha de Cuiabá como cidade-sede, quando na época do acontecido era governador do Estado. Hoje também foram colhidos os depoimentos do ex-secretário-adjunto de Obras Públicas, Jean Nunes, e do ex-secretário municipal de Esportes e ex-secretário Extraordinário para Assuntos da Copa do município de Cuiabá, Pedro Sinohara.

Depoimentos

Em seu depoimento, Pedro Sinohara destacou que atuou no processo embrionário para escolha da cidade-sede e que participou da elaboração de um documento para apresentar à Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), onde demonstrava interesse de Cuiabá ser sede dos jogos -  documento este encaminhado à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Em janeiro de 2009, Sinohara entregou o cargo e, em outubro do mesmo ano, assumiu o comando da Secretaria Extraordinária para Assuntos da Copa e Turismo, no município de Cuiabá. Em 2010, entregou o cargo, uma vez que a referida secretaria se tornou uma diretoria ligada à Secretaria da Copa e outra do Turismo, ligadas diretamente ao gabinete do prefeito.

Conforme Sinohara, a Prefeitura de Cuiabá entregou a responsabilidade da execução das obras, em sua totalidade, ao governo do estado, porém, não soube informar se houve um acordo ou pedido para repassar a responsabilidade ao município.  “A Agecopa foi criada para isso e o governo era quem administrava a vinda do Mundial. Não acredito que houve favorecimento para Cuiabá abrir mão dessa prerrogativa, e sim pela preocupação do Estado ter mais capacidade de gerir as obras”, disse.

A função da Secretaria Extraordinária da Copa no município era de auxiliar as ações da Agecopa com o fornecimento de documentos, infraestrutura e meio ambiente. “Porém, o interlocutor entre o município e a Agecopa era Agripino Bonilha Filho, que foi um dos diretores da Agecopa”, destacou.

Na sessão desta quarta, também foi colhido o depoimento do ex-adjunto de Obras Públicas Jean Nunes, que destacou os pontos abordados no Caderno de Encargos apresentado à FIFA. Documentos foram apresentados à CBF para concorrer à pré-qualificação e com isso ocorreu a pré-seleção de Cuiabá para cidade-sede. O projeto, de fato, foi apresentado na cidade do Rio de Janeiro, com as demais candidaturas.

 “O então governador Blairo Maggi destacou decisões totalmente técnicas e elaboramos um anteprojeto com bases reais, mostrando o que podia ser feito, sem grandes sonhos ou devaneios”, discorreu.

Sobre o Caderno de Encargos, Jean Nunes explicou que constavam os seguintes pontos: estádio com capacidade comprovada para 43 mil torcedores, o Estado demonstrou que, com uma adequação, seria possível atender às especificações exigidas pela FIFA; mobilidade urbana com corredores de trânsito, para estimar o tempo de deslocamento entre estádio, aeroporto, rede hoteleira; modal de transporte, embora ainda não haver definição quanto a isso; Centros Oficiais de Treinamento (COT), com os possíveis locais para a construção; infraestrutura turística, quando se limitou a mostrar o potencial hoteleiro e as unidades hospitalares da Capital; aeroporto, quando apresentaram dados técnicos sobre pista, voos e outros itens.

O ex-adjunto detalhou que sua contribuição para o processo de escolha da sede se limitou à elaboração do Caderno de Encargos e que voltou a atuar apenas na homologação da licitação para a construção da Arena Pantanal. 

“Posso garantir que a comissão de licitação atuou com total lisura no processo, não havendo qualquer interferência de empresas ou agentes políticos. Tanto que conseguimos desconto de 23% na obra, que caiu de R$ 423 milhões para R$ 357 milhões. O projeto básico da licitação foi feito pela GCP e o recebemos da Sedtur”, disse.

Segundo Jean, as medições da Arena Pantanal eram realizadas pela própria Agecopa, que repassava para a Sinfra liberar o pagamento.

CPI das Obras da Copa com a Presença ex. SEC Pedro Shinohara e Jean M.Silva Nunes (Foto: Demóstenes Milhomem ALMT.)

Para o presidente da CPI, deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), o contexto histórico da Copa do Mundo irá consolidar a investigação. “Se houve direcionamento ou não, isto irá aparecer a partir deste contexto histórico. Esses depoimentos têm sido produtivos, mesmo que pareçam morosos. O resultado virá assim que entrarmos na licitação, pois seguimos o Sumário de Sistematização do Processo de Investigação, que é uma linha do tempo”, observou.

Convocações

Fora o convite ao senador Blairo Maggi, os membros da CPI aprovaram a convocação de Marcelo Rosemberg, engenheiro do Castro Mello Arquitetos Ltda., que participou da elaboração do projeto básico de arquitetura do Estádio José Fragelli (Verdão), apresentado à FIFA como o estádio que sediaria os jogos;

Luiza Gomide de Faria Vianna, que à época dos fatos ocupava o cargo de Diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, denunciada por ter adulterado o processo que tinha por objeto a proposta do governo para alteração do modal de transporte de BRT para VLT;

Higor de Oliveira Guerra, à época, analista de infraestrutura do Ministério das Cidades, responsável pela elaboração de nota técnica desfavorável a alteração de BRT para VLT;

Ivo Carlos Zecchini, então superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), responsável por firmar contrato de financiamento e repasse para custeio das obras do BRT.