CPI das Obras da Copa (Foto: Demóstenes Milhomem ALMT.)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa encaminhou requerimento, aprovado pelos membros, com a retificação e aditamento do objeto de investigação, e que por unanimidade foi aprovado em sessão plenária na Assembleia Legislativa, ontem (19/5). A alteração deve ser publicada no Diário Oficial. Com isso, a apresentação do Sumário ocorrerá na sessão ordinária da CPI da próxima terça-feira (26), às 9h, no auditório Milton Figueiredo.

O presidente da CPI, deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), esclareceu que a apresentação do Sumário, aos membros da comissão e à imprensa, só vai ocorrer com a publicação oficial via Iomat.

“Corrigimos o objeto de investigação, que por um erro na publicação no Diário Oficial, restringia as investigações às obras de Mobilidade Urbana e Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Por isso, precisamos que seja publicada a retificação no Diário Oficial para podermos votar este Sumário, que irá apresentar todo o processo do trabalho investigativo e que engloba as 56 obras que constam no pacote da Copa do Mundo, apresentado pelo governo anterior”, explicou.

As medidas tomadas visam garantir a segurança jurídica da comissão, tendo em vista que as investigações já realizadas se ativeram apenas ao objeto anterior, ou seja, mobilidade urbana e VLT. Contudo, para se investigar todas as obras da Copa do Mundo, foi necessária a retificação.

A Procuradoria da Assembleia Legislativa foi consultada sobre o objeto de investigação e se pronunciou por requerimento, onde pediu a retificação e aditamento para englobar todas as obras da Copa e possíveis fatos conexos que surgirem no decorrer dos trabalhos.

Na sessão ordinária da CPI, que votou o requerimento com a alteração, a Procuradoria da Casa ressaltou o trabalho eminentemente técnico. “A Procuradoria se manifestou pela necessidade da correção para convalidar e retificar os atos, a fim de evitar contradições. Era fato público e notório que as irregularidades existiam em todas as obras da Copa, que já deveriam constar como objeto de investigação, pois, não eram fatos novos, não ocorreram após a instalação da CPI”, justificou o procurador legislativo, Gregory Maia.

Além disso, o procurador destacou que a correção evita vícios de inconstitucionalidade e inibe questionamentos nas investigações. “O trabalho, inicialmente, é diferencial, com este Sumário muito bem delimitado. É um trabalho tecnicamente bem feito, e que garantirá a autonomia de trabalho desta CPI”, opinou.

Na ocasião da votação, o subrelator, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), lembrou que na sessão de instalação da CPI, todos os membros votaram favoráveis a mudança na nomenclatura de CPI do VLT para CPI das Obras da Copa, sugerida pelo deputado Wagner Ramos (PR), também membro do grupo, pois todos os parlamentares entendiam a necessidade de se investigar todas as 56 obras.