CPI: Obras da Copa do Mundo (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa colheu três depoimentos na última quarta-feira, sendo dos dois ex-diretores da Agecopa, Yenês Magalhães e Carlos Brito, e do ex-analista de Infraestrutura do Ministério das Cidades, Higor de Oliveira, responsável por denunciar a fraude no parecer técnico para a troca do modal BRT pelo VLT.

Os três depoentes destacaram como inviável a escolha do modal VLT para atender as cidades de Cuiabá e Várzea Grande. A CPI aprovou a condução coercitiva da testemunha convocada, a então diretora de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, Luiza Gomide de Faria Vianna, apontada como responsável pela fraude de nota técnica para a troca do modal BRT/VLT.

Na mesma sessão da CPI, foram aprovadas as convocações de Lucélia Thatiana Maria da Silva, à época lotada no gabinete da Sedtur, Deocleciano Ferreira Vieira, ordenador de despesas da Sedutr, e Rafael Detoni de Moraes, assessora da Secopa e responsável pelo Plano Operacional de Trânsito e Transporte da Copa de 2014.

Depoimentos dos ex-diretores da Agecopa

Yênes Magalhães, que atuou como diretor de Planejamento e diretor-presidente da Agecopa, explicou que ao assumir o cargo em 2009, recebeu a determinação do governo do estado para apresentar em 18 de março de 2010, o projeto do BRT. O ex-diretor destacou que o estudo do BRT foi doado pela AMPA, APROSOJA e ACRIMAT, sem qualquer ônus ao Executivo.

Conforme Yênes, o ex-governador Blairo Maggi havia assegurado recursos na ordem de R$1 bilhão para gastos com a Copa do Mundo, mas a obrigatoriedade imposta pela FIFA abrangia apenas quatro pontos, sendo a Arena  Pantanal, para a realização dos jogos; dois Centros Oficiais de Treinamento (COT) e o Aeroporto. “Todo o resto que fizeram para a Copa do Mundo não era obrigatório”, observou.

O ex-diretor atestou que o VLT é um transporte coletivo para atender 15 mil passageiros/hora, sendo que a realidade local é de cerca de oito mil passageiros/hora. Porém, afirmou que a única opção, na atualidade, é terminar a implantação do modal. De acordo com Yênes, em audiência pública para debater os modais BRT e VLT, afirmou que seriam necessários seis anos para concluir a obra do VLT, e que esta não seria feita com menos de R$2 bilhões.

Para o ex-diretor, o valor do BRT estava previsto em R$257 milhões, sendo que o maior custo seria com as desapropriações. Yenês rememorou que na Agecopa havia dois auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Com relação à troca do modal, Yenês lembrou que o ex-presidente da Agecopa, Adilton Sachetti, queria trabalhar em cima dos quatro pontos obrigatórios, apenas,  e que havia pressão da Assembleia Legislativa para efetuar a mudança de BRT para VLT.

“Acredito que por me posicionar contra o VLT, foi o que levou à minha saída da Agecopa, pois havia estudo de viabilidade que apontava  que a melhor opção era o BRT. Para mim, houve má fé, pois o projeto era de R$700 milhões e subiu para R$1,4 bilhão, e agora o consórcio responsável afirma que é preciso R$2,2 bihões depois de ganhar a licitação. Infelizmente, o governo federal criou o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e uma licitação dessa magnitude foi realizada sem um projeto”, disse.  

Yênes acredita que uma Parceria Público-Privada (PPP) será necessária para concretizar as obras do VLT, porém alerta que é preciso definir o sistema de gestão, como será feita a integração com o sistema de transporte, a troca dos vagões que têm vida útil de 20 anos, e se estas questões estarão embutidas no valor da tarifa. “A exploração do VLT é de R$ 75 milhões/ano, quem irá arcar com este valor será o governo ou ele estará embutido na tarifa”, questionou.

Já o ex-diretor Carlos Brito acredita que a extinção da Agecopa aconteceu para atender  a mudança do modal, tendo em vista que os cargos eram mandatários, ou seja, os diretores não podiam ser exonerados e todos haviam se posicionado contrários à troca.

“As brigas internas começaram quando o Éder Moraes chegou na Agecopa querendo mudar tudo, todos os projetos. Antes, havia uma equipe de fiscalização que nos informava, e fomos sendo tirados de todo o acompanhamento da Copa, pois eles só poderiam se reportar ao presidente, bem como a equipe técnica. Então ficou uma situação vexatória na Agência, o senhor Eder Moraes tirou todos os meus poderes para resolução. Chegou ao ponto de sermos proibidos de conceder entrevistas, era uma verdadeira mordaça”, lamentou.

Brito se recorda que sua última participação pública foi em audiência realizada na Assembleia Legislativa, para tratar sobre a troca do modal. “O então deputado José Riva disse que o VLT custaria R$ 700 milhões, depois o valor subiu para R$1,1 bilhão. É uma diferença de R$ 400 milhões, não é uma brincadeira, e para onde é que iria este valor? Este era o nosso questionamento. Foram apresentados três orçamentos simplórios que ficavam em torno de R$ 700 milhões. A prioridade, então, não era mais a Arena, tudo ficou para depois por causa do VLT”, salientou.

Segundo Carlos Brito, a decisão de implantar o VLT foi um crime de lesa-pátria. “Eles queriam adequar o projeto do BRT para o VLT, mas é totalmente diferente um projeto de ônibus para um de trem, e por isso vemos estas situações como o encurtamento em 80 metros do viaduto da UFMT. Alteraram e abandonaram projetos importantes, que trariam mais fluidez ao trânsito da Capital, eram obras estruturantes necessárias para aportar o fluxo crescente. E este foi o momento que extinguiram a Agecopa. As obras em si começaram efetivamente com Éder na presidência”, apontou.

Depoimento do ex-analista de Infraestrutura do Ministério das Cidades, Higor de Oliveira

Higor de Oliveira explicou à CPI das Obras da Copa que realizava um apoio técnico para subsidiar as decisões, enquanto analista de Infraestrutura do Ministério das Cidades, tinha como responsabilidade acompanhar e monitorar os empreendimentos.

O ex-analista já prestou depoimentos a uma sindicância instaurada no âmbito do Ministério das Cidades, bem como para a Controladoria Geral da União (CGU) ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, sobre a fraude em parecer técnico para a troca do modal BRT para VLT.

“A minha análise foi específica sobre BRT/VLT, mas para subsidiar a decisão, tendo em vista que o BRT já estava enquadrado como modal para Mato Grosso, mas havia este desejo do governo estadual em realizar esta troca, então através do Ministério das Cidades, solicitamos um estudo de viabilidade para saber quais eram as justificativas que embasavam a mudança”, descreveu. Conforme Higor de Oliveira , seria necessário ter acesso ao fato novo que justificasse a troca para o VLT, tendo em vista que o projeto do BRT já havia sido aprovado.

“Não dá para substituir no âmbito técnico e por isso requisitamos estudos para subsidiar esta tomada de decisão. Não tendo resposta do estudo de viabilidade, depois houve uma reunião entre o governo de Mato Grosso, o Ministério das Cidades, a CGU e decidiu que o Estado iria encaminhar esse estudo. Então nossa função foi apreciar este estudo de viabilidade apresentado pelo governo e que alegou ter usado para embasar a troca, mas a decisão era do governo do Estado, sendo que o Ministério poderia apoiar ou não”, observou.

De acordo com Higor de Oliveira a troca das notas técnicas foram efetuadas pela então gerente de projetos, Cristina Soja, mas por orientação da diretora de mobilidade urbana, Luiza Gomide de Faria Vianna. O ex-analista destacou que os argumentos utilizados por Cristina para justificar a mudança da nota técnica era que o governo havia decidido pelo VLT e que o Ministério das Cidades precisava caminhar junto.

“Considerei os argumentos como vazios, e que se houvesse novos elementos eu faria uma nova nota técnica, e como me recusei, elas resolveram efetuar a troca das notas”, destacou.

Higor de Oliveira acredita que o objetivo era maquiar a inviabilidade técnica do modal, mas que houve necessidade de trocar as notas, devido a requisição dos documentos com cópia integral dos autos pelo Ministério Público de Mato Grosso, que estava questionando a mudança. “Acredito que houve a decisão para tirar a nota, pois se o Ministério Público recebe os autos em que uma nota técnica não dava respaldo ao VLT, poderia dar algum questionamento”, ressaltou.

Para Higor, o estudo apresentado pelo governo era frágil e precisava de amadurecimento técnico. “A análise indicava que o estudo era frágil para a troca, e destacamos que se uma PPP fosse realizada, o VLT seria viável, mas que era necessário estudo mais aprofundado, poderia ser feito mas não para atender à Copa do Mundo”, disse.

Além disso, o ex-analista reforçou que o cronograma apresentado era irreal, pois o VLT não estaria pronto para atender ao evento que ocorreu em junho de 2014. “Não havia um levantamento concreto, sequer apresentaram as desapropriações. No documento era pressuposto de que no calendário das obras, já deviam estar disponíveis os lotes para a desapropriação e um monitoramente para cadastrar, eram pressupostos frágeis diante da realidade”, afirmou.

O ex-analista de infraestrutura também apontou que o preço apresentado para a obra do VLT foi subfaturado. “Reafirmo todo o conteúdo do meu depoimento ao MPF, houve essa fraude, quando solicitaram a mudança da nota técnica porque a decisão havia sido tomada pelo VLT”, finalizou.