O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) apresentou indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que os parlamentares recebam os Cursos de Técnica em Interrogatório, Capacitação em Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, e Curso Básico de Inteligência a serem ministrados pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

Conforme o parlamentar, estes cursos auxiliarão os trabalhos desenvolvidos pela Casa de Leis que possui três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) instaladas e em andamento, que são compostas por cinco membros em cada, e que possuem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais.

Através da indicação, o deputado destaca que a proposta pleiteada é justificada pela necessidade de capacitação de todos os 24 parlamentares deste Poder Legislativo, proporcionando um melhor desempenho nas funções que lhes são atribuídas.

Dep. Oscar Bezerra (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

“Na maioria dos procedimentos apuratórios, a coleta dos depoimentos de testemunhas e esclarecimentos pessoais dos acusados são muito importantes para esclarecer os fatos, e através da capacitação é possível obter qualidade nos esclarecimentos com o uso correto da técnica, que contribui para que nós parlamentares possamos ter domínio dos atos, e nos sintamos seguros e eficazes no desempenho destas funções”, defendeu.

Os cursos de capacitação também auxiliariam os membros das CPIs a seguir uma linha de raciocínio coesa. Além da técnica para colher os depoimentos de testemunhas e acusados, é necessário haver planejamento antecipado para estas investigações.

Com relação ao curso de "Inteligência", o objetivo é capacitar o parlamentar em atuar na prevenção, obstrução, identificação e neutralização das ações do crime organizado, através de extensa coleta de dados e com ampla capacidade de busca dos conhecimentos necessários.

Já o curso de "Capacitação em Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro" culmina na habilitação do parlamentar em ações de prevenção e combate ao crime denominado ‘lavagem de dinheiro’, o qual compreende uma série de operações fraudulentas que visam regularizar valores, bens e recursos oriundos de atividades criminosas como corrupção e desvio de recursos públicos. Crime este em que indivíduos ou organizações criminosas utilizam de procedimentos e operações financeiras complexas na tentativa de ocultar a origem ou a propriedade de bens e valores de origem ilícita, fazendo com que pareçam fruto de atividades comerciais e produtivas lícitas.

“Acredito que com a capacitação, através destes cursos, haverá melhores condições de realizar o nosso trabalho e desempenhar nossas funções de fiscalizadores. Todos os parlamentares irão se beneficiar destes cursos, que trarão capacidade técnica para atuarmos nas CPIs, que estão em andamento nesta Casa, e as próximas que surgirão ainda nesta Legislatura”, concluiu Oscar.