Oscar Bezerra (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) propôs a criação de um Plano Estadual de Segurança e Defesa no Campo e o Fórum Permanente para Acompanhamento das Ações de Segurança Rural no Estado. A ideia é ampliar as discussões quanto ao tema e incentivar a criação de políticas públicas voltadas ao setor.

Segundo o projeto, os participantes do fórum deverão opinar sobre matérias legislativas em trâmite que tratem de assuntos relativos à segurança rural; sobre convênios, acordos, ajustes e contratos realizados pelo Estado que implique matéria correlata à segurança no campo; bem como fornecer subsídios aos Poderes Executivo e Legislativo na formulação de políticas públicas e legislação que tratem das atribuições desse fórum. 

É previsto também a promoção de audiência pública, seminários e encontros para discussão de assuntos pertinentes às ações de segurança rural, assim como a elaboração de estudos, pesquisas e investigações sobre problemas de interesse público. Todas as atividades terão que ser divulgadas à sociedade e informadas ao Ministério Público e outros órgãos fiscalizadores, em especial quando detectadas eventuais irregularidades no âmbito da aplicação da legislação vigente.

O projeto de lei também autoriza o governo a criar, de forma permanente e regionalizada, na estrutura da Polícia Militar, a Patrulha Rural Comunitária. “Os números crescentes de violência rural têm amedrontado produtores rurais e famílias que vivem no campo e dependem dele, seja na agricultura familiar, seja em fazendas de produção de maior escala. Por isso, a criação da medida”, explica o deputado.

Segundo o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Mato Grosso é referência para o país em relação ao número de agricultores inscritos. São 93.306 inscrições (até abril de 2016). Conforme a base de cálculo estadual, esse número corresponde a uma área de 61,5 milhões de hectares e representa aproximadamente 83,7% da área cadastrável do Estado. 

“É necessário ter uma força-tarefa de ação imediata coordenada pelas autoridades constituídas, usando o aparato governamental para coibir e prender grupos e quadrilhas especializadas em assaltos a fazendas”, defende Oscar.