CPI das Obras da Copa (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

A sessão ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa desta quarta-feira (15), colheu os depoimentos em condição de testemunhas, do ex-secretário da Copa Eder de Moraes e o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/MT) Juarez Samaniego. Em cerca de quatro horas com as duas testemunhas, esclarecimentos importantes foram pontuados, como a declaração de Eder Moraes de que os problemas das obras da Copa foram resultado da falta de gestão.

Ele atribuiu às responsabilidades ao ex-governador Silval Barbosa e ao ex-secretário da Copa, Maurício Guimarães.

Além disso, o ex-secretário também ressaltou que não está ciente de qualquer irregularidade no processo de escolha do transporte para Cuiabá, como propinas ou direcionamento na licitação, limitando-se a responder que desconhecia tais fatos. Eder também ressaltou o seu período de atuação à frente da Secopa, se encerrou no dia 18 de abril de 2012, e o edital de licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi publicado no dia 21 do mesmo mês. 

Eder Moraes destacou que a mudança do Bus Rapid Transit (BRT) para o VLT, tendo em vista que os recursos para o primeiro modal já estavam assegurados no Ministério das Cidades, confirmou que havia sido uma decisão política.

O pretexto elencado para a mudança de modal, entre outras razões, como a questão de ser ambientalmente correto pelo uso de energia elétrica, e de que a população mereceria o VLT por ser mais moderno. Neste âmbito, Eder incluiu o ex-deputado estadual José Riva, mas lembrou que o mesmo atuou enquanto parlamentar na defesa do modal, sendo que não teria poder de decisão.

O ex-secretário defendeu sua atuação à frente da pasta, argumentou que todas as ações passavam pelos órgãos fiscalizadores, em que garantiu a lisura de todo o processo, principalmente do VLT, do qual foi mentor, e articulou também que a licitação ocorresse no formato de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que não necessita de projeto executivo para disputar o edital.

Contudo, Eder pontuou que mesmo que não seja necessário o projeto executivo para a licitação ser publicada, explicou que conforme preceitua a lei, as obras só podem ser iniciadas com os projetos. Mas, destacou que não estava mais à frente da Secopa, portanto, não poderia prestar maiores informações dos andamentos das obras.

Em seu depoimento, atribuiu às responsabilidades das irregularidades e atrasos nas obras da Copa, ao ex-governador Silval Barbosa e ao ex-secretário da Copa, Maurício Guimarães. Eder Moraes destacou que faltou gestão para garantir a conclusão, e ainda argumentou que caso estivesse à frente da pasta, teria terminado o modal VLT, tendo em vista ter sido questionado sobre o prazo de dois anos, que seria inviável para a conclusão destas obras de mobilidade urbana. “Houve um erro na condução, planejamento e execução”, concluiu.

De acordo com o ex-secretário, as obras do VLT constavam na Matriz de Responsabilidade para a Copa do Mundo, mas, diante da não conclusão de diversas obras previstas para o Mundial, a nível nacional, o governo federal determinou a retirada das mesmas após sediar o evento.

O ex-gestor também defendeu uma auditoria sobre a auditoria já realizada, e lembrou as interferências no processo do VLT, pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, em apontamento das razões para o atraso na conclusão das obras.

Outro aspecto explicado foi com relação ao valor declarado aos deputados estaduais da Legislatura passada, de que as obras do modal ficariam em torno de R$700 milhões. Eder observou que este valor não incluía a aquisição dos vagões que ficaram em torno de R$500 milhões.

A sessão de ontem, também colheu o depoimento do presidente do Crea, Juarez Samaniego, que explicitou a atuação de fiscalização nas obras da Copa, em uma apresentação com destaque para as 231 notificações, 79 relatórios de fiscalização e 86 autos de infração direcionados à Secopa.

O presidente observou que o Crea solicitou diversos documentos à Secopa, que não foram entregues, e que as obras não seguiram o Plano Diretor do município de Cuiabá. Para Juarez, o BRT atenderia melhor à população, pois, necessitaria de menos intervenções, desapropriações, recursos e tempo para a conclusão. Em seu depoimento, opinou que faltou planejamento para a execução das obras.