CPI das Obras da Copa (Foto: Demóstenes Milhomem/ALMT.)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as Obras da Copa recebeu dois depoimentos na sessão desta quarta-feira (2), em que o ex-superintendente de auditoria e ex-adjunto de infraestrutura da Secopa, Alysson Sander, classificou como ‘estranha’ a quantidade de projetos para obras da Copa 2014, doados para o governo, mas que as doações geraram economia ao Estado. Para o presidente da CPI, deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), as doações apontam para possíveis direcionamentos na licitação dos mesmos.  

Em seu depoimento à CPI, Eduardo Rodrigues da Silva, ex-presidente da Comissão de Licitação da Secopa e que atuou na Agecopa até seu encerramento, explicou que a comissão só atuava a partir da licitação. “Foram feitos contatos sobre o material rodante principalmente, para fazer cotação de preço, enviado para todas as empresas de material rodante, é normal fazer uma pesquisa de mercado já que não existe banco de dados do preço do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) por ser um objeto totalmente singular”.

No entanto, o ex-presidente da Comissão ratificou sua declaração sobre a ‘cotação de preço’ e alegou que foi realizada uma pesquisa em que buscaram as características dos equipamentos.

“Fizemos uma pesquisa de mercado para conhecer os produtos, pois existem várias tecnologias diferentes de VLT, em que foram contatadas 27 empresas, mas o valor de referência foi feito em outro momento. O objetivo era instruir para a pesquisa, mas não foram fornecidas informações específicas. Havia necessidade de fazer pesquisa, então chamamos todas as empresas que fazem VLTs e material rodante”, destacou.

Conforme Eduardo, era o secretário quem orientava qual modelo de licitação seria utilizado. “Quando chegava o edital já vinha com a modalidade para a Comissão de Licitação. Era o próprio secretário quem aprovava o edital. Para montar os editais de mobilidade urbana foi usado o edital padrão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), mas nos Centros Oficiais de Treinamento (COTs) foi edital da própria Secopa”.

De acordo com o depoente, o VLT se enquadrava no Regime Diferenciado de Contratação (RDC). “O objeto estava perfeitamente enquadrado no RDC, que pedia só o anteprojeto, a obrigação era do contratante em desenvolver o projeto, os documentos técnicos seriam fornecidos conforme o objeto e teriam que elaborar o projeto básico e executivo, a empresa também seria responsável por fazer as desapropriações”

Com relação ao adiantamento para a compra dos vagões de cerca de R$ 500 milhões, Eduardo relatou que existem exceções em situações como esta, pelo objeto ser complexo. “Foi uma decisão da Comissão de Gestão de colocar a previsão no edital para realizar o pagamento antecipado, pois durante a execução contratual há essa possibilidade”.

Já sobre a discussão da troca dos modais de BRT para VLT, Eduardo observou que foi anterior à licitação e que quem conduziu o processo interno foi o então secretário Eder Moraes, mas que assinou o edital e deixou a pasta em seguida. O ex-presidente da Comissão também confirmou que a Infinity doou estudo da Ferconsult de viabilidade técnica e financeira para implantação do VLT através de Rowles Magalhães.

Outro depoimento prestado foi do auditor do Estado, ex-secretário adjunto de Infraestrutura e ex-superintendente da auditoria da Agecopa e Secopa, Alysson Sander, que discorreu sobre sua atuação.

A Comissão de Auditoria era composta por Alysson, formado em direito, por um economista, um contador e cinco engenheiros, sendo que todos eram auditores de carreira, servidores efetivos do Estado.

Contudo, Alysson Sander responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por ter uma gestão considerada falha junto à Secretaria-Adjunta de Infraestrutura.

“Em 2013, durante a execução da obra do VLT, adotei procedimentos que eram prática e notificamos via fiscalização, mas a auditoria achava que era necessária uma postura mais enérgica. Só que foi de minha responsabilidade a indicação de multa no valor de R$ 18 milhões para o Consórcio VLT, por não cumprir o cronograma, mas cabia ao então secretário Maurício Guimarães a aplicação da mesma, e ele abriu prazo de defesa, o que levou o processo até novembro de 2014, então fui acusado de negligência”.

De acordo com Sander, na licitação não constava todo o projeto desenvolvido pela GCP para a Arena Pantanal, tendo sido retirada a parte de telecomunicação e do mobiliário como cadeiras, mas declarou não saber o motivo e que não houve sua participação.

“A função da auditoria na Secopa é verificar se existe aderência à norma e, quando é encontrada alguma inconsistência, faz-se o relatório para adotar os procedimentos, mas não possuíamos autorização sob o fluxo de pagamento”.

Sobre a equipe de fiscalização em que atuou, Alysson Sander explicou que cada obra possuía um responsável técnico e que em alguns casos era uma equipe multidisciplinar, como no caso do VLT, em que havia uma comissão própria para o modal.

“Acompanhar a execução e fazer levantamentos, e os trabalhos eram realizados em conjunto com as gerenciadoras, na Arena Pantanal com a Concremat e no VLT com a Planservi”.

O auditor ressaltou que foram realizadas 900 notificações formais para o próprio consórcio, por problemas no projeto, má execução da obra, não cumprimento do contrato, a falta de turnos de trabalho e por isso indicou a multa no valor de R$ 18 milhões. “A Planservi subsidiava com informações do relatório”.

Com relação ao uso do RDC para a obra do VLT, Alysson adiantou que foi uma decisão do gestor. “Analisamos o edital de licitação já sobre essa modalidade. Com a escolha já definida, debatemos com a equipe técnica a questão do RDC que seria necessário para suprir a falta de projeto e era o melhor naquele momento”.  

Ao ser questionado sobre o projeto executivo do VLT, o auditor analisou que o mesmo é realizado concomitantemente com a obra, e que existe um sistema chamado Construtivo, que possui mais de 6.800 projetos acerca do modal. “É uma obra muito grande e o projeto é desenvolvido conforme seu andamento, o que executou tem o projeto executivo devidamente aprovado por entes como a Caixa, financiadora”.

O pagamento adiantado dos vagões do VLT também foi alvo de questionamento e Alysson salientou que a equipe técnica fez vários estudos e entrevistas com fornecedores e por ser um produto feito por encomenda, era preciso pagar conforme as fases de produção.

“Tem decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre esta forma de pagamento e é um procedimento aceito para produtos que não são de prateleira, todos os produtos por encomenda há sim esta possibilidade, claro que com requisitos como o seguro-garantia. Os vagões chegariam ao mesmo tempo em que estava previsto para obra terminar, mas a obra não ficou pronta e por isso parece que os vagões chegaram antes”, apontou.

E com relação às doações de projetos para a Copa do Mundo, que além dos já citados como o do VLT, o do COT do Pari - doado pela Ginco, e o COT da UFMT, onde a própria instituição realizou o projeto, Alysson considerou ser estranho. “É estranho, mas foi uma economia para o Estado, houve muitas doações de projeto, mas se teve direcionamento precisa ver com o gestor e doador”, opinou.

Alysson Sander negou conhecer Rowles Magalhães e declarou que apenas acompanhou denúncia de propina de R$ 80 milhões no VLT pela imprensa, também disse não ter recebido e nem conhecido quem possa estar envolvido no assunto.