Quarta-feira, 21 de dezembro de 2016 11h09
VIGÊNCIA EM 2018
Frente parlamentar consegue estender o prazo para debate da reforma tributária
A Assembleia Legislativa adiou para 2017 a aprovação do projeto de lei que trata do assunto
DIEGO SAPORSKI / ASSESSORIA DE GABINETE
Dep. Oscar Bezerra (Foto: Marcos Lopes/ALMT) |
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens, Serviços e Turismos, deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), a ampliação do prazo para debate da mensagem que trata da reforma tributária em Mato Grosso traz mais segurança às mudanças que estão por vir.
O tempo ampliado atende ao interesse do setor produtivo, em especial do comércio. Com o adiamento da votação, as novas regras passarão a valer somente em 2018, de acordo com as reivindicações dos empresários.
“Chegamos ao melhor entendimento. Vamos debater em 2017 e, assim, esclarecer todas as dúvidas. Além disso, a vigência apenas em 2018 nos dá mais tempo para tentarmos sair da crise econômica antes de implantar as mudanças. Era uma das principais preocupações dos empresários- o impacto de uma nova legislação.Tanta coisa vai mudar no Estado, em um ano em que passamos por tantas dificuldades”, explicou o parlamentar.
Ainda de acordo com o parlamentar, a programação da Assembleia Legislativa abrange debates das leis setoriais (aquelas que vão determinar as novas regras de tributação para setores específicos da economia) ao longo do primeiro semestre de 2017.
A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio vem debatendo a proposta de reforma tributária desde que a primeira minuta chegou ao Parlamento. O grupo de discussão é composto pelos os deputados estaduais José Domingos Fraga (PSD), Sebastião Rezende (PSC), Janaina Riva (PMDB), além do líder do governo na ALMT, Dilmar Dal Bosco (DEM), e o suplente Carlos Avalone (PSDB).
Gabinete do deputado Oscar Bezerra
Telefone: (65) 3313-6730