Após a atuação parlamentar e acordo firmado entre os poderes, o Governo do Estado encaminhou um Projeto de Lei Complementar,  e a Assembleia Legislativa aprovou a matéria, que dispõe sobre o plano de manejo florestal em Mato Grosso. A mensagem do Executivo foi aprovada em sessão plenária, na última terça-feira (26), e já foi encaminhada à publicação em Diário Oficial. Com isso, a vistoria prévia passa a ser opcional, ficando a critério do analisa ambiental, sempre que entender necessário, o esclarecimento de informações e dados do projeto.

Dep. Oscar Bezerra (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) comemorou a aprovação da lei e ressaltou que desde o início do ano o setor estava "travado" com a não vistoria dos manejos florestais, o que causou impacto na produção do que é considerada a 4ª economia de Mato Grosso (manejo florestal).

“A dispensa da vistoria já é uma demanda antiga e que deve acabar, pois  é possível regularizar com mais agilidade a aprovação dos manejos sem a mesma; a vistoria acarreta em uma demora de 90 a 120 dias para liberação do manejo. Esta é uma luta antiga encampada também pelos colegas que representam o setor, Dilmar Dal’Bosco (DEM) e Janaina Riva (PSD)”, observou o parlamentar.

Conforme o deputado, com a aprovação da matéria na Assembleia Legislativa, centenas de manejos poderão ser aprovados nos próximos 30 dias, garantindo estabilidade ao setor florestal, prejudicado pela ausência das vistorias realizadas pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

“Fica o mérito pelo acordo firmado entre o governo, a Assembleia Legislativa e a Sema, nesta pequena etapa, mas que dará um grande resultado. A matéria foi aprovada em primeira e segunda, sendo que a publicação deve ocorrer ainda esta semana. E os projetos que dependem de vistoria irão para fase final, para lançamento no sistema e o madeireiro ter o crédito virtual para poder explorar o seu manejo”, considerou Oscar.

A Lei Complementar alterou os dispositivos das Leis Complementares nº 233, nº 311, nº 309, e nº 523. A proposta apresentada pelo governo visa a atribuição de responsabilidade aos técnicos pelas informações prestadas ao órgão ambiental e a normatização das vistorias necessárias à aprovação do Plano de Manejo Sustentável.

Deste modo, a vistoria prévia, antes obrigatória para a exploração de 70% ou maisde área, do estoque da unidade de produção anual, passa a ser opcional, e fica a critério do analisa ambiental solicitar a vistoria, apresentando uma argumentação fundamentada.

O Poder Executivo, na proposta, ressalta que a utilização de tecnologias relacionadas a sensores orbitais, radares e ferramentas de georreferenciamento permitem avanços no monitoramente da atividade, e com isso, garantem a otimização dos recursos financeiros e humanos da Sema.

Esta iniciativa foi amplamente discutida com a participação da Procuradoria-Geral do Estado, Sema, Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso, Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia e Associação Municipal dos Engenheiros Florestais em diversas reuniões técnicas.