Reunião da CCJR (Foto: Ronaldo Mazza-ALMT)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) já está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e os parlamentares vão aguardar a finalização da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  para iniciar a apreciação da peça orçamentária. A informação foi dada na tarde de hoje (8.11) durante a 13ª reunião ordinária da comissão. De acordo com o presidente, deputado Sebastião Rezende, essa espera é necessária porque a LDO é que vai dar as diretrizes para a finalização da LOA e os parlamentares precisam saber quais as emendas efetivamente aprovadas e os percentuais previstos para definir a LOA.

A LDO está à disposição da Mesa Diretora desde o dia 25 de outubro quando foi aprovada na CCJR. A matéria recebeu 99 emendas, das quais 62 foram acatadas e 37 rejeitadas na comissão. Foram acatando as Emendas n.ºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 25, 26, 27, 28, 32, 33, 34, 35, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 54, 55, 68, 70, 74, 75, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 96, 98, 99 e rejeitando as Emendas n.ºs 13, 19, 22, 23, 24, 29, 30, 31, 36, 37, 41, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 71, 72, 73, 76, 77, 92, 93, 94, 95 e 97. . O relator da matéria na Comissão de CCJR foi o deputado Pedro Satélite.

Hoje, estiveram na pauta da CCJR, 24 matérias, das quais 5 tiveram pedidos de vistas aprovados. Entre estas, estão três vetos totais do Poder Executivo em matérias de autorias da Defensoria Pública e que visam à criação de cargos de Defensor Público, Jornalista e Assistente Jurídico. A assessoria jurídica da comissão apontou para que os 3 vetos recebam parecer pela derrubada, mas o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco, pediu vistas para debater com o Executivo.

A defensoria alega ter limite financeiro para a criação dos cargos, por isso, ao conceder vistas, o deputado Sebastião Rezende disse da importância do diálogo entre as partes para que, em havendo consenso, a votação seja finalizada na próxima reunião ordinária da CCJR. Ele lembrou ainda que o Plenário é soberano e que mesmo sido deliberado parecer pela derrubada do veto na CCJR, o plenário pode aprovar ou não este parecer. “O plenário é soberano e vai votar pela derrubada ou não do veto, depois que a CCJR emitir seu parecer final”.    

Hoje a comissão também divulgou o relatório das suas atividades relativas ao mês de outubro de 2016. Naquele mês foram realizadas 7 reuniões sendo 4 extraordinárias e 3 ordinárias. Nestas reuniões foram apreciadas 55 matérias, sendo Projetos de Lei Ordinária (43), Projeto de Resolução (11) e Projeto de Lei Complementar (1). Estiveram presentes e emitiram pareceres os deputados Oscar Bezerra (16 pareceres), Dilmar Dal Bosco (13), Pedro Satélite (13), Zeca Viana (9) Janaína Riva (3) e Sebastião Rezende (1).

A CCJR se reúne ordinariamente todas as terças-feiras às 14 horas, na Sala 201, no segundo piso do prédio da ALMT. Em virtude do feriado de 15 de novembro, a próxima reunião ordinária será dia 22 de novembro. A Comissão pode ser acompanhada ao vivo no local por qualquer cidadão interessado, ou, ainda, pela TVAL canal 30 analógico ou 30.2 digital, ou no site da AL, o WWW.al.mt.gov.br.