Projetos de lei preveem ações preventivas em escolas (Foto: Demóstenes Milhomem/ALMT.)

Dia 26 de junho foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para marcar o Dia Mundial de Combate às Drogas, de forma a incentivar políticas preventivas pelo não uso de entorpecentes; desenvolver ações para o tratamento dos dependentes químicos; combater o tráfico das substâncias alucinógenas.

O médico psiquiatra Zanizor Rodrigues da Silva atende cotidianamente dependentes químicos e destaca a importância de políticas públicas para a prevenção do uso das drogas – como campanhas educativas, nos meios de comunicação – e para o atendimento dos pacientes, para se curarem da dependência dos alucinógenos. “É uma doença!”, ressalta o psiquiatra, lembrando que, para vencer o vício, é necessário força de vontade do paciente.

Zanizor sugere políticas educativas em que a temática seja “enfatizada constantemente, com abordagem mais adequada” e acompanhamento mais direto dos dependentes em tratamento, que, na avaliação dele, após o cuidado imediato, “o paciente fica à mercê da sorte”.

Com a finalidade de incentivar políticas públicas de combate ao tráfico, de prevenção das drogas e tratamento dos dependentes químicos, tramitam na ALMT projetos de lei que preveem ações para impedir o tráfico de drogas, para tratar dependentes químicos e para conscientizar pelo não uso de entorpecentes.

O deputado Sebastião Rezende (PSC) protocolou, só em 2017, dois projetos de lei que se preocupam com a prevenção do consumo de entorpecentes por estudantes: o PL nº 171/2017, que “dispõe sobre a obrigatoriedade, nas redes de escolas públicas e privadas de ensino em Mato Grosso, de implementarem atividades de cunho educativo e preventivo no sentido de informar aos seus alunos os danos e consequências provenientes do uso de drogas ou substâncias entorpecentes”; e o PL nº 174/2017, que implanta o “Programa Paz na Escola, de ação interdisciplinar, com o objetivo de prevenir e refutar qualquer tipo de violência e o uso de drogas nas escolas estaduais da rede pública”.

O autor das matérias defende que o objetivo é tornar obrigatória “a implementação de atividades de cunho educativo e preventivo, no sentido de informar aos seus alunos os danos e consequências provenientes do uso de drogas ou substâncias entorpecentes”.

Outro parlamentar preocupado com os danos causados pelas drogas é o deputado Guilherme Maluf (PSDB) que, médico, sabe que a dependência química é uma doença “que afeta gravemente o dependente, sua família e toda a sociedade”. No entanto – e o mais importante – tem tratamento.

Maluf propõe, por meio do PL nº 130/2016, uma lista de “medidas protetivas para as pessoas com dependência química”, uma espécie de carta de direitos, onde estão incluídos os seguintes serviços, a serem oferecidos pelo SUS: atendimento por médico psiquiatra; internação voluntária em clínicas, centros de reabilitação ou comunidades terapêuticas; e internação involuntária ou compulsória, quando se identifique risco à vida do paciente ou à de terceiros;

Com foco nas políticas educativas e preventivas, Maluf sugere, por meio do PL nº 376/2016, “a inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas ilícitas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais realizados em Mato Grosso”. Isso porque esses espaços são a oportunidade de divulgação de informações de forma ampliada. “Acreditamos que a veiculação de informações de caráter didático e educativo em meios que alcancem a grande massa da população tem se mostrado eficiente para seus fins preventivos de combate ao uso de drogas”, defende o parlamentar.

Outro desafio social, quando se trata das consequências negativas a partir do contato com as drogas, é a reinserção de ex-dependentes químicos ao mercado de trabalho.

O deputado Oscar Bezerra (PSB) protocolou o Projeto de lei nº 50/2017, que “cria o Programa Caminho Certo para a reinserção dos dependentes químicos no mercado de trabalho” e oferece aos “egressos do tratamento contra a dependência química” capacitação em cursos de qualificação; inserção no mercado de trabalho por meio do aproveitamento das habilidades profissionais; incentivo para exercerem atividades que aproveitem suas habilidades pessoais; e acompanhamento multidisciplinar pedagógico e de saúde.

As propostas tramitam na Casa de Leis e passam por avaliações de comissões permanentes para verificar a viabilidade e a legalidade de cada uma. Caso sejam aprovadas pelo Plenário, seguirão para sanção governamental e, só então, serão aplicadas em forma de lei.