O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) apresentou indicação na sessão de quarta-feira (19), à bancada federal de Mato Grosso, para que interceda junto à União a fim de estender o prazo previsto no Manual do Crédito Rural, conforme Resolução nº 4.323, de 25 de abril de 2014, do Banco do Brasil. O prazo foi encerrado em janeiro deste ano e 194 famílias do município de Juara foram notificadas a quitar o débito ou desocupar as terras no prazo de 90 dias.

Conforme o parlamentar, ao menos 194 famílias podem perder suas terras e ficar desamparadas, tendo em vista que é através da agricultura familiar que garantem seu sustento.

Dep. Oscar Bezerra (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O deputado destaca que o pleito visa aumentar o prazo de renegociação de dívidas originárias de Operações de Crédito Rural. “Apresentamos a indicação para que nossos deputados federais e senadores tenham ciência de que 194 famílias podem perder sua moradia e sustento. Precisamos defender que o governo federal estenda o prazo para que esses trabalhadores possam quitar seus débitos”, adiantou Oscar.

A reivindicação foi apresentada ao parlamentar através da Câmara Municipal de Juara, com base nas necessidades das famílias assentadas do município, e que estão sendo notificadas pela agência financiadora através da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), para quitar os débitos ou desocupar as terras em até 90 dias.

Para Oscar, é importante que a bancada federal se mobilize, pois é grande a relevância dos assentamentos agrários da região noroeste do estado, que, com a agricultura familiar, contribui com benefícios econômicos, sociais e políticos, quando se fomenta o desenvolvimento regional, gerando oportunidades a diversas famílias.

A Resolução nº 4.323 estabeleceu que o prazo para a formalização das renegociações, mediante termo aditivo ao contrato das operações de crédito fundiário contratadas ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária foi até o dia 31 de janeiro de 2014.

Com isso, mais de 194 famílias assentadas em Juara encontram-se irregulares com relação aos créditos fundiários de suas propriedades e estão sujeitos à ação de reintegração de posse por parte da agência financiadora, caso não haja a dilatação deste prazo.

“Temos que promover a oportunidade de regularização dos assentamentos de Juara e, ante os prejuízos econômicos e sociais que tal medida poderá vir a causar em nossa região noroeste, proponho em termos de indicação que nossos deputados federais e senadores busquem a intercessão junto ao governo federal no sentido de dilatar o prazo de renegociação de Dívidas Originárias de Operações de Crédito Rural”, defendeu o parlamentar.