Deputado Oscar Bezerra (Foto: Maurício Barbant/ALMT)

O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) apresentou, em sessão ordinária, projeto de resolução que dispõe sobre o desconto de 1/30 (um trinta avos) do subsídio mensal dos deputados estaduais que estiverem ausentes antes do término da Ordem do Dia, das sessões plenárias na Casa de Leis. A proposta recebeu a assinatura de 1/3 dos parlamentares.

Conforme Oscar Bezerra, a medida surgiu da necessidade de se garantir quórum (deputados presentes) nas sessões para votação das matérias. “Na última semana, tivemos duas sessões prejudicadas pela falta de quórum em Plenário. A sociedade de Mato Grosso não pode ficar refém de pessoas descomprometidas. Temos que trabalhar e temos uma pauta extensa para votar. Acredito que é sentindo no bolso que faremos com que todos compareçam às suas obrigações”, justificou.

O parlamentar esclareceu que este projeto já havia sido apresentado em 2012, mas ficou parado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia. “Melhoramos a redação e acrescentamos outras medidas de controle, como as que já são utilizadas pela Câmara Federal”, disse.

O projeto de resolução determina que às 10h, nas sessões matutinas, e às 19h, nas sessões vespertinas, impreterivelmente, será declarada iniciada a Ordem do Dia, com a nominação dos deputados presentes em Plenário. Com isso, serão considerados ausentes os deputados, que embora tenham assinado a lista de presença nas sessões deliberativas, não participem do processo de votação, salvo se em obstrução declarada por líder partidário ou bloco parlamentar e comunicada à Mesa Diretora. Além disso, o deputado que deixar de comparecer à sessão ordinária da Assembleia Legislativa, ou se retirar antes de terminada a Ordem do Dia, terá descontado o correspondente a 1/30 (um trinta avos) do seu subsídio mensal.

"Não serão computadas como falta a ausência do parlamentar quando estiver em missão oficial ou representando a Casa de Leis, quando membro da Mesa desempenhando funções administrativas, interna ou externamente, em caso de doença com atestado médico, em caso de doença grave ou falecimento de pessoa da família até segundo grau", consta ainda em trecho da matéria.

Para maior controle das presenças nas sessões, o projeto de resolução também prevê que serão publicadas no site eletrônico da Assembleia Legislativa, informações relativas ao comparecimento dos deputados, discriminando-se as presenças, ausências e ausências justificadas, licença para tratamento de saúde ou missão autorizada.