Deputado Oscar Bezerra (Foto: JLSiqueira/ALMT)

O relator do Projeto de Lei n° 230/2017 de  Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Oscar Bezerra (PSB), apresentou nesta quinta-feira (7), 31 emendas das 71, sendo o recordista dentre os parlamentares. Em segundo lugar, se destacou o deputado Zé Domingos (PSD), com 19.

Dentre as 31 emendas, aditivas, modificativas e supressivas, o relator pediu a retirada de prioridades para o exercício de 2018 do desenvolvimento das obras e serviços de engenharia necessários à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), substituindo por investimento prioritário em saneamento básico e por segurança pública, especialmente na modernização da estrutura da Polícia Militar, promovendo a redução da violência e um estado mais seguro.

“Vivemos em um momento muito complicado do nosso estado e a retirada do VLT do rol de prioridades para 2018 é para que possamos investir em questões que realmente são necessárias para a população. O saneamento básico é saúde e muitos municípios são carentes com o sistema, já a estrutura da Polícia Militar vai dar um maior suporte para a segurança de toda a população”, explicou o deputado.

Outra proposta de alteração foi feita no artigo 44, que trata das emendas impositivas dos parlamentares, aquelas que cada deputado destina para investimento em diversas áreas aos municípios. Com a alteração, a execução obrigatória de emendas parlamentares não poderá ser prejudicada sem que haja o comunicado oficial ao parlamentar autor da emenda e abertura de prazo para soluções de ordem técnica. Portanto, o novo texto reforça a comunicação ao autor da emenda sobre o trâmite do projeto e impedimentos técnicos que possam surgir.

O artigo 69, que trata sobre a exigência de contrapartida dos municípios nas transferências voluntárias de recursos pelo Estado, considerando a capacidade financeira de cada município e o seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), também foi modificado. Na alteração proposta pelo deputado, foi incluída a possibilidade de inexigibilidade de contrapartida para municípios que não tenham capacidade financeira para tal. Ainda modificou os percentuais de contrapartida para números que condizem com a atual situação do Estado, uma vez que os municípios não possuem recursos para investimentos.

Na transferência de recursos a titulo de auxílios para as Organizações da Sociedade Civil (OSC), o deputado ampliou no rol de atendimento de pessoas carentes e em situação de risco social, o tratamento de dependentes químicos e combate ao tráfico de drogas. “O objetivo é ampliar os serviços oferecidos por meio das Organizações da Sociedade Civil”, explicou o parlamentar.

ICMS -  O deputado incluiu no parágrafo único do artigo 14°, dentre as questões que o Poder Executivo deve publicar na internet, o relatório semestral com a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por segmento econômico, por operações internas de saídas interestaduais e de importações de outros estados, de modo a evidenciar a transparência fiscal. “Essa informação pode orientar uma política tributária que dê competitividade a indústria  e ao comércio local, estimulando as prioridades no processo de substituição de importação do Estado”, ressaltou o deputado.

As demais emendas tiveram objetivo prático de corrigir erros de ordem técnica, para melhor compreensão do texto da lei. A votação da LDO e análise das alterações deverão ocorrer na próxima semana.