Deputado Oscar Bezerra (Foto: JLSiqueira/ALMT)

Duzentas e dezesseis. Esse é o número de proposições apresentadas pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) neste primeiro semestre de 2016. Ao todo, foram 120 indicações, 60 moções de congratulação, 20 projetos de lei, além de um projeto de lei complementar, 12 requerimentos, duas moções de pesar e uma moção de aplauso.

O principal foco do parlamentar foi o direito do consumidor. Coordenador da Câmara Setorial Temática (CST) que discute a Reforma Tributária em Mato Grosso, Oscar apresentou propostas que visam garantir mais transparência nos impostos pagos, bem com o direito de parcelamento de valores devido pelos cidadãos à administração pública.

É o caso dos projetos de lei que prevêem a publicidade por parte das concessionárias de energia elétrica de quanto se arrecada por mês com a taxa de iluminação pública, bem como a proposta que garante aos motoristas multados em Mato Grosso o direito de parcelar o valor das multas em até 12 vezes.

De acordo com o primeiro projeto, os valores arrecadados a título de contribuição para iluminação pública terão que ser divulgados em local visível e de fácil acesso nos sites das concessionárias de energia. Para o parlamentar, a medida deve facilitar o controle popular do destino desta verba, tendo em vista que, muitas vezes, a sociedade não sabe como este dinheiro é aplicado.

A segunda proposta, por sua vez, prevê que já no pagamento da primeira parcela da multa de trânsito, seja liberada a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, medida que, na avaliação do deputado, deve beneficiar, principalmente, as pessoas que dependem de seus veículos para trabalhar.

“A população como um todo já possui grande dificuldade para arcar com a alta carga tributária imposta no Brasil. O parcelamento da multa, conforme proposto, aumenta a possibilidade delas serem pagas”, afirma, destacando que, tanto o cidadão, quanto o Poder Público devem ser beneficiados com a aprovação do projeto.

Requerimentos - Oscar também cobrou, por meio de requerimento apresentado em maio deste ano, informações da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) quanto à escolha da empresa e a concessão da linha de transporte de passageiros de Juara a Cuiabá. Solicitação foi feita diante das queixas quanto ao valor da passagem e a qualidade dos ônibus ofertados pela empresa Verde Transportes Ltda.

“Com essas informações, devemos descobrir porque essa situação chegou a este ponto. As suspeitas são de que o motivo é a falta de concorrência. Precisamos saber da Ager porque não há outra empresa atuando na linha, como existe em outras linhas da região”, comentou o parlamentar à época.

CST Ozonioterapia - Na lista dos requerimentos consta ainda o de criação da Câmara Setorial Temática (CST) que discute a regulamentação da Ozonioterapia, um tratamento terapêutico indicado para pessoas com processos inflamatórios, doenças de ordem circulatória e dores crônicas e que também pode ser aplicado como terapia coadjuvante no tratamento de diversos tipos de câncer, bem como estímulo ao sistema imunológico.

Os trabalhos tiveram início em abril e devem ser concluídos já na primeira quinzena de agosto, quando um relatório final será apresentado. A ideia é que um projeto de lei autorizando o uso da Ozonioterapia seja elaborado a partir das conclusões obtidas pela CST.