O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) utilizou a tribuna, na sessão de terça-feira (12), para defender a aprovação do projeto de lei sobre a nova política florestal de Mato Grosso. O Governo do Estado havia solicitado a retirada da matéria, mas diante da negativa dos deputados, acordou-se um prazo de 15 dias para se ampliar a discussão sobre o projeto.

Para Oscar Bezerra, o governo precisa agir com clareza, já que desde o início do ano, a Assembleia Legislativa realiza debates sobre o assunto e o Executivo não se manifesta a respeito. “Desde o início da legislatura estamos debatendo a nova política florestal e, enquanto isso, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) alega que não pode fazer nada pelo setor enquanto não votarmos a matéria. A minha defesa é para que o projeto seja votado como está, e o governo, depois, faça as alterações”, defendeu.

O parlamentar ressaltou que no último dia 27, o Executivo já havia pedido a retirada do projeto da pauta, mas ainda não apresentou quais são as alterações propostas. Sobre a Licença Agropecuária, uma das modificações que o governo pretende fazer, Oscar foi contundente sobre o que isso tem causado de entrave no setor.

Sessão Plenária Vespertina (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

“Na região noroeste, os madeireiros estão fechando as portas. O setor está quebrando, porque desde o início do ano as atividades estão travadas. Nenhum manejo sustentável foi aprovado totalmente na Sema e estamos falando da quarta economia do Estado; os nossos produtores não podem ser tratados com descaso, pois a justificativa para o entrave é a votação da mesma matéria que o governo pleiteia a retirada”, apontou.

De acordo com o parlamentar, o Poder Executivo alegou pressões internacionais para inserção da Licença Agropecuária no texto do projeto. Contudo, Oscar destacou que não houve uma explicação do governo sobre quais seriam estas pressões e no que poderia impactar a não aprovação desta nova licença, sendo que a mesma não é utilizada em nenhum outro Estado do país.

“Isso é mais uma burocratização para o setor, que já precisa emitir uma série de licenças para poder trabalhar. Temos que fazer com respeito entre os poderes, que em minha opinião está faltando, porque de última hora o governo nos pede para retirar a matéria. Se tivermos que ceder para o bem geral dos produtores, faremos isso. Mas é preciso que haja um entendimento e debate com o setor, para produzir o melhor resultado que chancele os interesses tanto do governo quanto dos produtores. Não pode ser só um lado”, observou.

Agora, o deputado adianta o acordo do prazo de 15 dias para votação, mas cobra que o governo realize o debate sobre as modificações que pleiteia.