Dep. Oscar Bezerra (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O deputado Oscar Bezerra (PSB) apresentou na última terça-feira (8) o Projeto de Lei nº 436/2016, que tem o objetivo de implantação da disciplina Direito Constitucional nas escolas de Mato Grosso.

“A ideia do projeto é expandir a noção cívica dos nossos estudantes, ensinando-lhes sobre seus direitos constitucionais, como cidadão e futuro eleitor, e, em contrapartida, aprenderem sobre seus deveres políticos”, explica o parlamentar.

De acordo com a proposta a disciplina Direito Constitucional será incluída nas já existentes Filosofia e Sociologia como obrigatória em todas as séries do ensino médio.

O projeto, se aceito, ajudará o jovem a compreender melhor como funcionam os poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo), sem contar que poderá conhecer a função de cada cargo público, assim, poderá ter maior entendimento e discernimento para uma escolha plausível na hora exercer o poder de voto.

Na mesma sessão, o parlamentar apresentou dois requerimentos e uma indicação. Os requerimentos foram feitos após solicitações dos representantes dos setores que integram a Frente a Parlamentar do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Já a indicação foi feita para a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária, pela disponibilidade de técnicos para a Unidade Técnica Estadual de Crédito Fundiário (UTE-MT) para o município de Juara.