Deputado Oscar Bezerra (Foto: JLSiqueira/ALMT)

O Projeto de Lei n° 83/2016, que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher no Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), nesta terça-feira (4).

O relatório conterá informações sobre taxa de mortalidade materna, número de filhos, gravidez na adolescência, doenças típicas ou de maior incidência nas mulheres, participação no mercado de trabalho formal e informal, proporção de mulheres chefes de família, riscos mais comuns no trabalho da mulher, situação salarial, nível de escolaridade, violência contra a mulher, entre outras. Alguns desses dados já estão disponíveis, mas de forma fragmentada, o que muitas vezes dificulta traçar um mapa da real situação das mulheres mato-grossenses.

A publicação anual do Relatório Socioeconômico da Mulher servirá como referência para que as diversas esferas do governo estabeleçam políticas públicas e definam os programas direcionados às mulheres, além de contribuir para a transparência dos investimentos aplicados nessas políticas.

Após o parecer favorável da Comissão, o próximo passo será o encaminhamento para a segunda votação em plenário e depois sanção ou veto do Executivo.