CPI das Obras da Copa (Foto: Angelo Varela)

A Procuradoria da Assembleia Legislativa classificou o Sumário de Sistematização do Processo Investigativo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa como um conceito de vanguarda e ressaltou que mesmo as investigações no Congresso Nacional não contam com tal estrutura, que pode ser considerada como um laboratório legislativo. Na oportunidade, o presidente da Casa de Leis, deputado Guilherme Maluf (PSDB), reiterou apoio total da Mesa Diretora às investigações.

A reunião dessa terça-feira (26) contou com apresentação do Sumário que possui mais de 200 páginas e a votação do mesmo ocorre na sessão do dia 2 de junho. Guilherme Maluf  aproveitou a oportunidade para reiterar apoio total da Mesa Diretora à investigação.

“A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apoia totalmente o trabalho realizado pela CPI das Obras da Copa, ressaltando a sua autonomia de investigação, mas de um trabalho integrado com esta Casa. Não vamos medir esforços para apresentar resultados reais para a sociedade e fazer o nosso trabalho”, defendeu Maluf.

A apresentação do Sumário pela equipe técnica demonstrou a linha de investigação dos trabalhos, sendo que a divisão começa pelas três sub-relatorias, sendo: Projetos Básicos, Executivos, Termos de Referência e Planos de Trabalhos; Processos Licitatórios, Contratos e Aditivos; e Fiscalização e Execução de Obras.

Dentro das sub-relatorias constam sete capítulos com sete grandes obras: Arena Pantanal; Obras do entorno da Arena; Veículo Leve sobre Trilhos; Mobilidade Urbana; Centros Oficiais de Treinamento; Portos e Aeroportos e o Fifa Fan Fest.

A equipe técnica destacou que o Sumário não é estático e sofrerá alterações conforme o avançar das investigações, que poderão acrescentar fatos conexos. Haverá uma constante troca de informações entre as sub-relatorias que irão atuar em conjunto com a complementação das investigações.

Todas as fases do Sumário terão, concomitantemente, a análise da Procuradoria da Assembleia Legislativa para que todos os termos jurídicos estejam certificados, a fim de garantir a segurança jurídica das investigações. Com isso, a Procuradoria irá validar cada etapa com homologação do formato legal da parte processual, tanto das sub-relatorias quanto do relatório final.

O procurador da Casa de Leis, Gregory Maia se pronunciou sobre o acompanhamento dos trabalhos. “A Procuradoria fará a observância dos preceitos constitucionais. Esta CPI possui importância essencial nesta nova sistemática de investigar e o Parlamento possui competência exclusiva para esta investigação. A Procuradoria garantirá a segurança jurídica dos atos procedimentais e formais, sendo que opinará e não emitirá análise de mérito ou juízo de valor, pois, esta atribuição é dos parlamentares membros da CPI”, explicou.

Conforme o procurador, o Sumário sofrerá adequações conforme a condução do processo, e a Procuradoria realizará um ‘check-list’ de todos os procedimentos.

“Este trabalho apresentado possui um conceito vanguardista; o trabalho da CPI é contemporâneo, é uma evolução, e está auxiliando na inovação da ordem jurídica. Ouso dizer que esta CPI é um laboratório legislativo, porque sequer no Congresso Nacional vemos apresentação de um Sumário como este. É extenso, porém, pela magnitude da investigação, necessário. Será uma empreitada longa e árdua, mas no futuro, a sociedade agradecerá”, ressaltou o procurador.

O foco da investigação será cronológico, desde a escolha de Cuiabá como cidade-sede até o momento de execução das obras da Copa. A votação do Sumário ocorre na próxima sessão da CPI, marcada para terça-feira, 2 de junho.