Dep. Oscar Bezerra (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

Ficará expressamente proibido perturbar o sossego e o bem estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por alarmes instalados em residências e estabelecimentos comerciais de qualquer forma que contrarie os níveis máximos de intensidades e normas, caso Projeto de Lei de autoria do deputado Oscar Bezerra (PSB) seja aprovado. 

De acordo com o PL, o uso de alarmes sonoros de segurança, residencial ou comercial, será permitido, desde que o sinal sonoro não se prolongue por tempo superior a 10 (dez) minutos no período diurno e vespertino, 03 (três) minutos no período noturno, o limite máximo deverá ser de 80 dB (A) a 05 (cinco) metros e em caso de mecanismo de ruído intermitente, os intervalos de acionamento do mecanismo não podem ser inferior a 180 minutos.

As medições devem ser efetuadas com medidor de nível sonoro, como especificado na norma IEC 651 (Sound Level Meters) - Sonômetros. Deve ser utilizada a escala de compensação (A) e respostas de leitura rápida. O nível sonoro deve ser medido no local e hora de ocorrência do suposto incômodo.

A penalidade vai de notificação até multas. Nas infrações leves a multa será de R$ 300, em casos graves o valor será de R$ 600 e em infrações gravíssimas a multa será de R$ 1 mil.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que nos casos de estresse crônico dos trabalhadores têm sido constatados efeitos psicológicos, distúrbios neurovegetativos, náuseas, cefaléias, irritabilidade emocional, redução da libido, ansiedade, nervosismo, hipertensão, perda de apetite, sonolência, insônia, aumento de prevalência da úlcera, distúrbios vitais, consumo de tranqüilizantes, perturbações labirínticas, fadiga, redução de produtividade, aumento dos números de acidentes, de consultas médicas e do absenteísmo.