Dep. Oscar Bezerra (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) apresentou o projeto de lei 629/2015, instituindo a Campanha Estadual de Mobilização contra o Comércio de Produtos de Origem Criminosa. A medida, segundo o parlamentar, tem o objetivo de prevenir e combater o aumento da violência, que é patrocinado com a produção e a venda de mercadorias de origem ilícita.

Pelo projeto, a campanha acontecerá, anualmente, na semana do dia 5 de outubro. Essa data refere-se ao Dia Nacional da Cidadania, baseada na Lei 12.267/2010. Ela será realizada em órgãos públicos, escolas públicas e privadas, bem como em associações de bairros e outros locais a serem definidos pelo Poder Público.

De acordo com o parlamentar, esse tipo de crime assusta a sociedade brasileira e, em Mato Grosso, a situação não é diferente. “A proposta é uma forma de promoção da segurança pública. A campanha tem um caráter pedagógico porque vai conscientizar a população de que a criminalidade não é problema do outro, nesse caso, o Estado. Mas de toda a sociedade”, explicou Bezerra.

Entre as diretrizes definidas pela proposta está a de prestar esclarecimentos à sociedade sobre o fomento de produtos de origem criminosa no mercado. Ela ressalta, ainda, que a compra de produtos por preços desproporcionais ao valor de mercado, mesmo sem conhecimento certo da origem ilícita do produto, pode configurar, além de outros, crime de receptação culposa.

No dia de campanha, a proposta sugere a realização de palestras e debates com temas como, por exemplo, a importância da consciência e prática cidadãs na prevenção da violência e na promoção da segurança pública. Além disso, haverá a distribuição de material educativo em diferentes formatos, a exemplo de folhetos, panfletos e outdoors.

O parlamentar explicou que o enfrentamento à criminalidade e a ampliação da segurança pública passam também pelo agir cidadão. “Se o cidadão compra mercadorias que é produto de crime, alimentando a criminalidade, ele estará em conduta ilícita”, afirmou Bezerra.