CPI das Obras da Copa (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa, o Superintendente da Caixa Econômica Federal no Estado de Mato Grosso, Carlos Roberto Pereira, declarou que até o momento foram executados 73% da obra contratada e liberado 71% do montante financiado, que corresponde a R$ 1,086 bilhões do valor pago pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

O superintendente acredita que o valor global contratado da obra é suficiente para finalizar sua implantação. Pereira esclareceu que o único pagamento adiantado, realizado pela instituição, foi o da compra dos sistemas e do material rodante (vagões), devido às características específicas do produto, conforme pedido contratado. Mas garantiu a regularidade, já que o produto foi recebido a partir do pagamento.

“A Caixa não errou ao efetuar o pagamento adiantado deste serviço, pois em razão das características - o VLT foi idealizado para funcionar com as particularidades de Cuiabá - a operação foi correta porque o produto foi personalizado e entregue. Houve um erro no cronograma da execução das obras, que nos foi apresentado dia 12 de junho de 2014, e por isso, efetuamos a compra para atender à Copa. A Caixa trabalhou no cronograma e o material rodante chegou conforme contratado”, explicou.

Pereira ainda explicou que a Caixa acompanhou toda a evolução técnica da obra, com vistoria nos lugares. “Recebíamos o pedido de medição e realizávamos a vistoria em campo. Atestada a medição, liberávamos o pagamento. Tudo o que foi pago já foi executado, temos 73% das obras concluídas e 71% do montante liberado”, explicou.

A Caixa Econômica financiou as obras do VLT e a construção dos Centros Oficiais de Treinamento (COT), sendo o valor de R$1,15 bilhão para o modal de mobilidade urbana e cerca de R$ 9 milhões para os centros de treinamento.

O Superintendente acredita que o valor de R$ 1,477 bilhão seja suficiente para finalizar as obras do VLT. “A Caixa entende que o valor contratado termina a obra. Todos os valores liberados foram apenas através da vistoria, todo processo foi acompanhado passo a passo, devido a sua magnitude, valor e urgência”, destacou.

Além disso, Carlos Roberto destacou que não recebeu o projeto executivo completo do VLT, mas que a Caixa teve acesso ao projeto básico. E a partir de cada etapa da obra era apresentada sua parte referente ao projeto executivo. O questionamento fez referência ao fato do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) permitir que a obra seja licitada apenas com o anteprojeto, sendo de responsabilidade do Consórcio a realização de um projeto executivo.

O representante da gerenciadora das obras do VLT, Consórcio Planservi/Sondotécnica, Valter Boulos já havia declarado que não obteve o projeto executivo integral do modal.

Sobre oficializações de irregularidades à Secretaria da Copa (Secopa), o superintendente destacou que várias intercorrências e observações sobre irregularidades das obras foram apontadas ao órgão gestor.

Com relação aos atrasos nas obras e no cronograma, Pereira destacou uma série de fatores, como atraso no pagamento da contrapartida do governo, a questão das desapropriações e também a falta de planta da cidade de Cuiabá.

O presidente da CPI, deputado Oscar Bezerra (PSB), questionou o superintendente sobre a existência de dois pesos e duas medidas na Caixa, tendo em vista o rigor da fiscalização em contrato com os municípios e o governo do Estado. Carlos Roberto garantiu que não, mas Oscar salientou erros nas obras como os do viaduto da UFMT e da Sefaz. No entanto, o superintendente disse que só poderia opinar sobre a qualidade das obras, quando houver conclusão de todo o conjunto.

O empréstimo contraído na Caixa deve ser reprogramado física e financeiramente com o governo do Estado, sendo que os valores são de juros de 5% ao ano do fundo de garantia e 2% de juros referentes aos valores contraídos pela Secretaria do Programa de Aceleração ao Crescimento (SEPAC).

Já sobre o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) utilizado para licitar as obras do VLT, Carlos Roberto destacou que era um instrumento novo também para a Caixa, que teve que "aprender fazendo". Mas, garantiu que não houve leniência ou negligência da instituição. “Pode ser que não temos uma obra 100%, mas não houve descuido de nossa parte”, disse.

CPI das Obras da Copa (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

Para o presidente da CPI, Oscar Bezerra, as declarações do superintendente foram preocupantes, uma vez que as inconformidades nas obras são visíveis para todos os cidadãos e ocorreram com anuência da Caixa. “Temos que realizar uma profunda investigação para compreender porque houve inconsistência”, observou.

Outro depoente foi o auditor do Estado, Marcelo Zavan. Ele contribuiu para explicar que uma ordem de serviço para auditoria ocorreu em 2014, quando se realizou o relatório 156/2014, em setembro daquele ano. Com isso, o auditor narrou que em agosto, foram solicitados relatórios da gerenciadora Planservi/Sondotécnica, mas que verbalmente, foram informados de que não haveria tais relatórios.

Contudo, os relatórios foram apresentados posteriormente e embasaram novo relatório da Controladoria-Geral do Estado (CGE) sob número 019/2015. Sobre este último relatório, o auditor destacou que os relatórios da Planservi coadunaram o resultado das vistorias realizadas pelos auditores.

Nesta sessão também foram aprovadas novas convocações, todos em condições de testemunha, como do ex-secretário adjunto de Infraestrutura e Desapropriações da Secopa, Alysson Sander de Souza, do auditor do Estado André Luiz Costa Ferreira, do ex-diretor da Agecopa Yenês Magalhães, do coordenador de projetos da Planservi Felipe Nascimento Fernandes, da coordenadora de obras da Planservi Graziela Voigt, do coordenador geral da Planservi Robertson Ruas Baganha.