Foto: JLSiqueira

Após a mobilização dos parlamentares em plenário, chegou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a Mensagem 106/2017, que faz uma adequação à Lei 10.076 de 2014, para regulamentar a ascensão de carreira para um grupo de sargentos do Corpo de Bombeiros Militar. Os servidores da Corporação acompanharam a sessão vespertina desta quarta-feira (29) das galerias para assegurar a andamento do projeto.

O pleito dos militares é para que 94 sargentos consigam a progressão no próximo dia 21 de dezembro, juntamente com os demais colegas. A pauta foi amplamente apoiada pelos deputados, de situação e de oposição, e assim que a Mensagem chegou à Casa de Leis foi lida em plenário e teve a dispensa de pauta aprovada. A expectativa é que na próxima semana a matéria seja aprovada.

O deputado líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), agradeceu o engajamento dos colegas parlamentares em permanecer na sessão até a chegada do texto. O deputado explicou que a tramitação será prorrogada para a próxima terça-feira (5) para garantir o quórum mínimo exigidos para a votação de um Projeto de Lei Complementar (PLC) que é de 14 deputados.

“Assumimos o compromisso com os servidores do Corpo de Bombeiros e com o governo e vamos tramitar o texto dentro do prazo. Na próxima terça-feira vamos colocar o projeto em votação”, afirmou Dal Bosco.

Janaina Riva (PMDB), da bancada de oposição, também agradeceu a todos pela disposição em esperar a pauta. “Reconheço esforço do deputado Dilmar Dal Bosco em trazer o texto para a Assembleia. Já fizemos a primeira leitura, aprovamos a dispensa de pauta e na terça-feira teremos a primeira votação”, afirmou a parlamentar.

O presidente da Associação dos Tenentes do Corpo de Bombeiros, Subtenente Esteves, explicou que o mais importante era a Mensagem sair do Executivo e chegar ao Legislativo. “Nosso intuito era garantir que a correção na Lei 10.076 chegasse a Assembleia e isso foi conquistado. Vamos aguardar a apreciação do texto para contemplar esses 94 colegas”.

Dr. Leonardo (PSD), que apoia a luta dos servidores militares, afirmou que o PLC vem para corrigir um equívoco da Lei 10.076 que inviabilizaria a progressão de sargentos que se formaram 15 dias depois do prazo estipulado. Caso o PLC não seja aprovado, a progressão só seria possível daqui a seis meses.

Devido à audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) nesta quinta-feira (30), às 9h, a sessão plenária matutina poderá ter o quórum comprometido, por isso a previsão é que a mensagem seja votada somente na próxima terça-feira (5).

Projetos de lei – Durante a sessão desta quarta-feira (29),14 projetos foram apreciados em segundo votação e outros 12 em primeira votação. Dos textos votados pela segunda vez em plenário, um teve o pedido de vista do autor, deputado Mauro Savi (PSD), aprovado. Outros dois, PL 190/2016, do deputado Eduardo Botelho (PSB), e PL 424/2016, do deputado Dr. Leonardo (PSD), foram aprovados. Os demais foram arquivados.

Com relação às 12 matérias em primeira votação, somente o PL 418/2015 foi arquivado. Todos os demais seguem para a apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).