CPI Organizações Sociais Saúde (Foto: Karen Malagoli/ALMT)

Após ouvir o ex-secretário estadual de Saúde, médico Vander Fernandes, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das OSS, o presidente da Comissão, Doutor Leonardo Albuquerque (PDT/MT) disse que já é possível verificar pontos em comum entre os depoimentos dos convocados e que essas confluências sugerem falhas nas políticas públicas de saúde adotadas para o modelo de gestão por OSS. Segundo ele, as falhas citadas pelos convocados teriam influenciado o fracasso do modelo.

De 11 hospitais do Estado que tinham gestão por OSS, apenas dois ainda são administrados desta forma. O presidente aponta que entre as falhas citadas estão: os contratos firmados entre OSS e Estado deveriam ser fiscalizadas no local para posterior pagamento dos repasses, mas por falta de condições de trabalho, as fiscalizações eram feitas à distância. “Desde a implantação do modelo, a execução não foi feita a contento, pois não houve fiscalização. O que foi proposto, não aconteceu de fato”, salientou o parlamentar.

Sem a fiscalização não havia relatório bilateral de realização de atividades contratualizadas que eram pagas; os pagamentos, devido à falta de fiscalização por parte do Governo, passaram a ser feitos com atraso pelo próprio Governo; a diferença de valores para o mesmo serviço em unidades distintas passaram a ser ponto de discordância nos pagamentos; entre outros. “Sem uma fiscalização, o repasse era feito seguindo critério político e não técnico. Isso jamais poderia ter ocorrido”, enfatiza o presidente.

Com o objetivo de confrontar os depoimentos com os relatórios técnicos de balanço, Doutor Leonardo apresentou requerimento que solicita à Secretaria Estadual de Saúde (SES), os demonstrativos das prestações de contas encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele também pediu o relatório de repasses da Secretaria de Fazenda do Estado e de Planejamento das contas da Saúde a partir da implantação do sistema de gestão por OSS, em 2011. O requerimento foi aprovado pela CPI na sessão ordinária desta terça-feira (16).

Doutor Leonardo enfatizou que só se pronunciará e fará referência aos valores declarados nos depoimentos à CPI, após a realização de auditoria das prestações de contas das transações financeiras envolvendo OSS e Estado.