Frente parlamentar discute direitos trabalhistas dos agentes de saúde em Rondonópolis (Foto: Jozi Franciele/Assessoria de Gabinete)

A Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, no dia 20, o Fórum dos ACE e ACS da Região Sul, em Rondonópolis, em parceria com o Sindicato dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias da Região Sul (SIRRACS).

Na ocasião, a equipe técnica da frente esclareceu detalhes dos direitos e deveres da nova Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), discutiu a possibilidade das duas categorias adquirirem benefícios de insalubridade e o incentivo financeiro adicional, bem como a regulamentação dos cargos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O fórum durou o dia todo, tendo sido conduzido pelo coordenador técnico da frente, Carlos Eduardo, e pela assessora técnica, Jozi Fancieli, que representaram o coordenador-geral, deputado estadual Dr. Leonardo (PSD), ausente devido ao luto da morte de um amigo pessoal. Na ocasião, estiveram presentes ACE e ACS de 13 municípios diferentes, os quais aproveitaram a oportunidade para tirar várias dúvidas.

Representante do Legislativo municipal, o vereador Adonias Fernandes se comprometeu a apresentar nas próximas sessões da Câmara de Vereadores do Rondonópolis um projeto de lei para regularizar o incentivo financeiro adicional. Em Novo Mutum e Barra do  Garças já foi aprovado PL semelhante. A verba para esse incentivo já é repassada pelo governo federal, mas, devido à falta de regulamentação, raramente chega aos ACE e ACS.

A defesa dos direitos dos agentes comunitários de saúde, é uma luta do deputado estadual Dr. Leonardo desde o início de seu mandato, considerando que o mesmo também é médico, e conviveu com esses profissionais, sabendo assim da dura realidade e o quanto eles contribuem para que se faça cumprir as políticas públicas voltadas para a saúde da família.

Para a frente parlamentar, o mais importante é implantar políticas públicas em favor da categoria e busca objetivar medidas efetivas que atendam de fato às necessidades da categoria, que hoje sofre com baixos salários, más condições de trabalho e o não cumprimento das leis federais. A frente tem a importante missão de orientar e estabelecer o vínculo efetivo dos agentes com o poder público, além de apresentar a evolução do trabalho realizado em defesa dos direitos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias de Mato Grosso.