Reunião da equipe técnica da Frente Parlamentar dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias (Foto: Karen Malagoli/ALMT)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi destaque na Plenária Nacional do Conselho Nacional de Técnicos e Agentes Comunitários de Saúde, realizada na semana passada, em Salvador (BA). O coordenador-técnico da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias, Carlos Eduardo dos Santos, fez um balanço das conquistas já obtidas por meio do trabalho desenvolvido pela Casa de Leis, e também destacou os desafios a serem enfrentados. No evento, ele representou o idealizador da frente em Mato Grosso, deputado Dr. Leonardo (PSD).

“Nós fomos convidados porque a Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi a primeira do país a criar uma frente parlamentar dedicada a esses profissionais que enfrentam dificuldades em vários municípios. Eles nos perguntaram sobre como outros estados podem construir esse caminho. Um dos grandes objetivos é unificar o regime jurídico desses trabalhadores, que em alguns locais é estatuário, em outros é celetista ou até mesmo vínculos precários”, ressaltou Santos, que participou do evento acompanhado da assessora da frente parlamentar, Jozi Franciele Silva, e do presidente do Conselho Regional da categoria em Mato Grosso, Domingos Antunes. Antes da frente parlamentar mato-grossense, só havia uma similar no Congresso Nacional, liderada pelo deputado federal Valtenir Pereira (PMDB).

O coordenador-técnico destacou também a atuação do deputado Dr.Leonardo junto à bancada federal para derrubada do veto do presidente da República ao adicional de insalubridade (de 20% a 40%), uma antiga luta da categoria. Esse direito agora está assegurado pela lei federal n° 13.342/2016, publicada em dezembro. Por meio da frente parlamentar também foi viabilizada a criação do Conselho Regional dos Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso (Cortacs-MT), em setembro passado.

A frente parlamentar dispõe também de uma sala na sede da Assembleia para dar suporte aos trabalhos e atender demandas de todos os municípios de Mato Grosso, servindo como interlocutora para solução de problemas.

Outras importantes discussões estão em andamento, como o fornecimento de uniformes, bonés, sacolas, protetores solares, dentre outros equipamentos necessários para o desempenho da função. Estão em debate, ainda, a produção de um calçado especial, distribuição de bicicletas, reajuste salarial, regulamentação da certificação e direitos e o pagamento correto do abono salarial de final de ano. O piso da categoria é de R$ 1.014, valor que está sem atualização há três anos.

Os atrasos salariais em alguns municípios também preocupam a frente parlamentar. A verba para pagamento da categoria é federal e, muitas vezes, o gestor municipal utiliza o recurso para outros fins e compromete a folha dos profissionais. Para tentar resolver esse problema, o deputado Dr. Leonardo realizou nesta terça-feira (14) uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim. O foco é atuar de forma preventiva, com apoio do TCE, para orientar os prefeitos sobre a forma correta de aplicar esses recursos.

O parlamentar é autor do Projeto de Lei 601/2015, em tramitação, que institui o piso salarial de R$ 1.200 aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e estabelece diretrizes do plano de carreira em Mato Grosso, que reúne cerca de 6 mil profissionais. “O nosso objetivo é garantir um rol de direitos a esses profissionais, que por força do exercício de seus ofícios estão expostos em ambientes insalubres; ao risco de contágio de doenças infectocontagiosas; inseticidas; larvicidas e produtos químicos, sendo essa realidade reconhecida por inúmeras decisões judiciais, em processos que poderiam ser evitados se já houvesse previsão em lei”, argumentou Dr. Leonardo, na ocasião da justificativa do projeto. Confira a íntegra do projeto de lei, de autoria do deputado Dr. Leonardo: http://www.al.mt.gov.br/proposicao/? propTipoDoc=Projeto+de+lei&palavraChave=&propNum=601&ano=2015&autor=LEONARDO&dataInicio=&dataFinal=&search=