Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso foi chamado para discutir o Programa de Incentivo a Projetos de Interesse Social (PIPS-MT), a fim de que a entidade fiscalizadora possa acompanhar os avanços legais em alternativas para a administração pública. Em uma reunião com o conselheiro Luiz Henrique Lima, o deputado Dr Leonardo (PSD), autor da proposta que cria o PIPS, fez um convite a entidade fiscalizadora a conhecer mais do projeto.

“Queremos garantir que o TCE seja parceiro e posso nos ajudar a construir esse programa. O PIPS pode ser uma  alternativa importante para os municípios de Mato Grosso resolverem os problemas de infraestrutura urbana e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida para a população”, afirmou Dr Leonardo, após a reunião no começo da semana, na terça-feira (5), com o conselheiro de Contas.

O PIPS já foi entregue ao governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), uma vez que precisa ser enviado como Mensagem do Executivo, para evitar  vício de iniciativa. O programa apresenta avanços nos conceitos de administração pública, inspirados em modelos estrangeiros, mas adaptado a realidade de Mato Grosso.

O parlamentar e a equipe técnica responsável pela gestão do PIPS também apresentaram o programa ao assessor de Parcerias para América Latina e Caribe do Escritório de Projetos da ONU (UNOPS), Rodrigo Webber. O representante da entidade mundial demonstrou interesse em auxiliar tecnicamente com o programa.

O Unops foi o segundo órgão mundial a demonstrar interesse no PIPS. Antes, a Câmara de Comércio do Governo Chinês, o China International Eletronic Commerce Center (CIECC), aprovou a apresentação do projeto-piloto para o município de Barra dos Bugres, além de ter inserido o PIPS na Plataforma de Investimentos. Com isso, foi dado sinal verde para iniciar o processo de captação de recursos na ordem de R$ 90 milhões que devem resolver os problemas de infraestrutura do município.

O que é o PIPS? - PIPS é um programa que visa possibilitar a obtenção de recursos para projetos estruturados e estruturantes, com visão de longo prazo, mas com resultados imediatos a problemas dessas sete áreas, para os quais prazos não podiam nem mesmo ser compromissados junto à população. O programa foi gestado dentro do gabinete do deputado Dr. Leonardo, sob coordenação do think-tanker Erasmo Romano.

Conforme proposta do deputado Dr. Leonardo, nos projetos elaborados ao programa, os serviços públicos urbanos são vistos de modos simultâneos e complementares nas sete áreas - pavimentação, drenagem, águas, esgoto, resíduos sólidos, iluminação e regularização fundiária urbana. Depois de avaliados pelo governo do estado, se considerados estruturados e estruturantes, receberiam o selo PIPS.

A partir de então, os projetos com selo PIPS passariam a tramitar com tratamento diferenciado e preferencial quanto às emendas parlamentares, com eventual apoio do governo do estado quanto a viabilização de parcerias público-privadas (PPP) pelos municípios, com fundo de aval para operações urbanas e fundos garantidores completares, a fim despertar o interesse de investidores.   

“Isso acaba com a falta de planejamento, grande culpada pela situação em que os municípios do nosso estado se encontram. Fazem asfalto, aí depois tem que quebrar para fazer o esgotamento. Não pensam que no futuro serão necessários canos maiores e mais resistentes para abastecimento de água. Não fazem drenagem e nossas cidades alagam. Com projetos estruturados e estruturantes, no PIPS-MT será possível captar recursos para resolver áreas vitais de forma simultânea e complementar”, disse o deputado Dr. Leonardo.

Estudos levantamentos realizados para o conjunto dos 141 municípios do estado demonstram que apenas para os serviços de pavimentação urbana, abastecimento de água e de esgotamento sanitário, tem-se a necessidade de R$ 17 bilhões.

No atual ritmo de investimento, considerando a média anual em Mato Grosso a partir das emendas dos deputados estaduais, federais e senadores, recursos da Funasa e da Caixa Econômica, seriam necessários 148 anos para equacionar a atual demanda dos serviços de pavimentação urbana, abastecimento de água e esgotamento sanitário, sem se falar nas demais quatro áreas.

“Com muito esforço e visão unitária sobre o bem comum, esse prazo poderia ser, de modo otimista, reduzido para 53 anos. Evidentemente alguma coisa tem que ser feita. O que estou propondo através do PIPS-MT é um novo modo de ver a coisa pública, uma nova discussão quanto aos modelos de gestão dos serviços e obras de infraestrutura urbana, uma nova proposta de parcerias público-privadas no Brasil, a PPP.P, parceria público-privada a partir da vontade popular”, afirma Dr. Leonardo.

Entre os diferenciais do PIPS está a participação da população, dando início a uma nova proposta de parceria público-privada. O cidadão já paga por todos os serviços urbanos, entretanto, com o PIPS-MT, o cidadão saberá exatamente onde o dinheiro estará sendo investido, qual o retorno e para quem.

“O serviço mais caro para a população é aquele que não é prestado. Com o PIPS-MT, a população terá várias de suas necessidades atendidas. Precisamos valer nossos direitos constitucionais. Com o PIPS-MT, estaremos dando vida ao artigo 314 da Constituição Estadual, que trata dos programas de interesse social”, finalizou o deputado.

Várias leis já foram atualizadas com aprovação na Assembleia Legislativa para comportar o PIPS-MT. A proposta final será enviada pelo deputado Dr. Leonardo ao Poder Executivo como anteprojeto, para que seja reenviado à Casa de Leis como mensagem do governo estadual, para evitar vício de iniciativa.