Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do Espaço Cidadania, realizou hoje (2) um projeto piloto para emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN), no Distrito Industrial de Cuiabá. O evento é uma parceria entre o Poder Legislativo, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC) e a Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso) e aconteceu na empresa de Transformadores Elétricos (Trael), sendo a primeira a fazer esse tipo de serviço. Atualmente, a AEDIC conta com 101.137 empresas no quadro ativo de Cuiabá.

Para a presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaína Riva (MDB), a parceria com a AEDIC vai facilitar bastante a vida dos trabalhadores do Distrito. “Trata-se de uma iniciativa que facilita a vida da empresa e dos trabalhadores. Queremos sim, expandir esse trabalho no Distrito Industrial pensando mais nas pessoas que não tem tempo necessário para resolver esses problemas, e isso vai facilitar a sua vida”, falou a presidente.

“É muito bom ter uma empresa que tem a preocupação social em cidadania. A Assembleia Legislativa junto com a Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso) fez o convite e a TRAEL aceitou. Hoje aqui, todos os trabalhadores terão condições de regularizar suas documentações pessoais”, lembra a parlamentar.

Conforme Janaina Riva, a emissão do novo documento segue padrões internacionais e possui o código MRZ, o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessária a apresentação do passaporte.

“Temos agora um novo modelo de identidade com padrão igual de todos os Estados brasileiros. Nada mais justo do que começar na TRAEL com a colaboração do Espaço Cidadania”, comentou ela.

O diretor presidente da TRAEL, Marinaldo Ferreira dos Santos entende que é um momento muito especial para a empresa e todos os colaboradores, principalmente na semana dos trabalhadores. “É um trabalho de cidadania em parceria com a e Assembleia, TRAEL, AEDIC e Politec. Depois de uma jornada, os trabalhadores não tem tempo para buscar resolver problemas com documentações. Estou muito contente com essa iniciativa que vem atender a necessidade do colaborador”, destaca.

Segundo a coordenadora do Espaço Cidadania, Rosinéia de Jesus, a primeira via em papel moeda será gratuita para todos e terá versão digital pela plataforma gov.br. “A taxa será aplicada apenas para modelo de cartões de policarbonato ao custo de R$ 99,53 para emissão”, explica ela. As carteiras de identidade expedidas de acordo com os padrões anteriores permanecerão válidas pelo prazo de dez anos, até 29 de fevereiro de 2032.

Para ter acesso ao novo documento, é preciso ter o CPF regularizado na Receita Federal, além dos documentos originais, o RG antigo, certidões (nascimento, casamento e averbação de divórcio) e Boletins de Ocorrência em caso de perda ou extravio. Para inclusão de grupo sanguíneo é preciso ter exame comprobatório.

O coordenador de identificação da Politec, Carlos Eduardo José da Silva destacou que a ideia surgiu depois que o órgão recebeu uma demanda muito grande do gabinete da deputada Janaina Riva referente aos trabalhadores do Distrito Industrial e, por isso, resolveu fazer o mutirão.

“Após uma reunião com representantes da AEDIC, tomamos a iniciativa de realizar esse trabalho de cidadania para essas pessoas que não tem tempo de correr atrás de regularizar suas documentações. Esse é o primeiro projeto, e depois do resultado, pretendemos dar prosseguimento para outras etapas”, disse o coordenador.  

O prazo de validade do novo documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para quem tem idade entre 12 e 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento.

Novo documento CIN – Em 2022, o Brasil iniciou a emissão do novo documento unificado que usará o número do CPF como identificação única dos cidadãos. A implantação foi gradativa e as unidades para mudança definitiva na emissão, conforme estabelece o Decreto nº 10.977/2022.

Ele é considerado mais seguro porque permite a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, Traz ainda informações do indivíduo, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.