Deputada Janaina Riva (Foto: Ronaldo Mazza-ALMT)

A pedido da deputada estadual Janaina Riva, a Assembleia Legislativa realiza amanhã (16/02), às 9h, audiência pública com o intuito de debater com a população e entidades civis organizadas, a mensagem de autoria do governo do Estado que terceiriza os serviços de inspeção e vistoria veicular do Detran-MT, sem processo licitatório.

Desde quando a mensagem chegou à Casa de Leis, a parlamentar defende que deva ser reprovada pelos colegas parlamentares, uma vez que centenas de concursados aguardam convocação para executarem essas funções, bem como pelo temor que o estado perca o controle sobre as taxas. No estado de São Paulo, onde houve essa mesma terceirização, as taxas tiveram reajuste de 600%.

Janaina quer e espera que a sociedade realmente compareça ao evento que acontece no auditório Deputado Licínio Monteiro por que será uma oportunidade de ouvir o que o governo realmente pretende com esse projeto e porquê insiste em não convocar os concursados para desempenharem essas funções uma vez que aguardam o chamamento.

A audiência foi requerida em parceria com o deputado Pery Taborelli. Para Janaina, que chegou a ingressar na justiça com mandado de segurança requerendo liminarmente o deferimento da medida acautelatória pedindo suspensão imediata da tramitação do Projeto de Lei,  teve seu pedido negado pelo Tribunal de Justiça, agora só resta esperar que os demais colegas tenham bom senso na hora votar e que o estado ouça a população na audiência.