Audiência Pública (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)

A audiência pública comandada pela deputada estadual Janaina Riva nesta terça-feira (16/02), para debater a terceirização sem licitação dos serviços de vistoria e inspeção do Detran-MT, foi marcada por protestos de diversos sindicatos contra o governo estadual, o presidente da autarquia e o líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB). Eles tentaram justificar, em vão, a entrega de um serviço público para exploração da iniciativa privada, já que o Estado tem dezenas aprovadas no concurso, à espera de serem chamados, para executarem a função.

Mesmo acreditando que a base governista deva colocar em pauta e aprovar, ainda na sessão de hoje, o projeto de lei, a parlamentar avisa que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF), se preciso for, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para tentar impedir que se coloque mais um serviço público nas mãos de empresas privadas, sem que haja controle sobre a taxas.

"Mesmo que o presidente do Detran ou o líder do governo afirme que a autarquia continuará prestando os serviços, continuo batendo na tecla da inconstitucionalidade, uma vez que a parte de vistoria já é pacificado o entendimento pelo SFT de que não pode e não deve ser terceirizada por se tratar de uma questão de segurança pública. Outra coisa é admitir também a falência e incompetência do Estado para administrar serviços públicos. Isso pra mim é inadmissível. Temos péssimos exemplos de concessão aqui em Mato Grosso, com a Cab. Vou até as últimas consequências e juridicamente vou recorrer até onde puder", disse a parlamentar.

Servidores do Detran, sindicalistas de outras entidades, como da saúde e dos Correios, deram vários exemplos de que passar serviços públicos para a iniciativa privada explorar em Mato Grosso não tem dado certo, como no caso da Organizações Sociais de Saúde nos hospitais regionais. A presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso, Eliana Maria Siqueira Carvalho, lembrou inclusive de uma frase usada pelo governador Pedro Taques em campanha, que era:

"Não há nenhuma transformação nem evolução, o governo continua a sucatear para privatizar, como fez o Silval Barbosa. Não temos visto diferença alguma deste governo para o passado, de quem o Taques foi oposição e se elegeu com o discurso: 'não sou bobó-cheira-cheira, Oss é roubalheira'. Este governo deu sua palavra em não insistir na privatização dos serviços públicos e agora estão fazendo a mesma coisa com o Detran que fizeram com  saúde", disse.