Sessão Plenária Vespertina (Foto: Angelo Varela/ALMT)

Um projeto de lei de autoria da deputada estadual Janaina Riva (PMDB) deve obrigar os centros de controle de zoonoses, canis municipais e estabelecimentos similares a divulgarem, no prazo de 24 horas, no site oficial da prefeitura, a foto de todo animal resgatado ou que tenha dado entrada no estabelecimento.

Segundo Janaina, o objetivo da lei é fazer com que a população tenha condições de saber se o animal que fugiu ou se perdeu das residências, foi resgatado/recebido pelos centros de controle de zoonoses ou canis municipais, facilitando a busca dos seus tutores.

"Outro aspecto de extrema relevância dessa divulgação da foto de cada animal resgatado ou recebido, é o fomento à adoção por parte de indivíduos que querem ter um animalzinho de estimação. Sabemos que as ONG's que trabalham com a proteção animal estão assoberbadas e fazer isso pode ser um estímulo à adoção", disse.

Janaina afirma também que  este projeto de lei tem forte respaldo no Princípio da Transparência, pois ao fomentar a disponibilização de dados no intuito de promover a divulgação de atos à sociedade, legitima as ações praticadas pela Administração Pública, além de promover o rompimento da opacidade administrativa, comprometedora até mesmo de sua plena eficiência.