Deputada Janaina Riva (Foto: JLSiqueira/ALMT)

Projeto de lei apresentado pela deputada estadual Janaina Riva (PMDB) institui em Mato Grosso a "Patrulha Maria da Penha", com intuito de evitar que haja reincidência de violência e prestar atendimento especializado às mulheres vítimas de violência.

Segundo a parlamentar, o patrulhamento visa garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, integrando ações e compromissos pactuados no Termo de Adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, estabelecendo relação direta com a comunidade e assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

"Na prática, a Patrulha Maria da Penha atuará na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que possuam medidas protetivas de urgência, integrando as ações realizadas pela Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência no estado", explica.

Pela lei, a coordenação da Patrulha Maria da Penha será de responsabilidade da Secretaria Estadual de Segurança Pública, em consonância com a Secretaria Estadual de Assistência Social e com a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres.

As ações, forma de atendimento e organização interna da Patrulha Maria da Penha serão fixadas mediante a instituição de protocolos de atendimento, definição de normas técnicas e padronização de fluxos entre os órgãos que coordenarão a Patrulha e demais parceiros responsáveis pela execução dos serviços.

"A Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Secretaria Estadual de Assistência Social poderão ainda, mediante articulação com Judiciário e Ministério Público, definir atos complementares que garantam a execução das ações da Patrulha Maria da Penha no estado de Mato Grosso", finalizou.