Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) pediu em tribuna, durante a sessão matutina desta quarta-feira (7), que a Assembleia Legislativa envie ao Tribunal de Contas do Estado uma solicitação para que estude um meio de estadualizar os contratos da saúde. A medida visa assegurar que repasses aos hospitais filantrópicos, santas casas e Hospital de Câncer, que atendam média alta complexidade, sejam feitos de forma direta, sem passar pelos municípios.

“Temos o mesmo cenário sempre com relação à Prefeitura de Rondonópolis e a Santa Casa de lá, com o Hospital de Câncer em Cuiabá com a prefeitura daqui. O Lions também tem dificuldade de receber da Prefeitura de Cuiabá e assim vai. Por que o Tribunal de Contas não intervém nisso também e ajuda nessa estadualização da contratualização? O TCE tem sido muito atuante aqui em Cuiabá. Eu vi já que o presidente do TCE está tratando do descumprimento do TAC em Cuiabá, que foi firmado há pouco mais de um mês e já está sendo descumprido. Então, na minha opinião, a Assembleia precisa intervir… tem que ser sim estadualizada essa contratualização porque assim o recurso chega mais rápido, porque saúde é urgência e infelizmente as prefeituras parecem não ter noção da relevância dos filantrópicos”, pediu.

A deputada lembrou que, atualmente, para a estadualização da contratualização, teria que haver concordância unânime de todos os membros do consórcio.  “Sabe o que acontece? Rondonópolis vota contra lá, Cuiabá vota contra aqui, e nunca vai ser feito o repasse de forma estadualizada, o que seria muito mais rápido. Então peço que Assembleia amplie o pedido ao TCE para que estude uma forma de sanar essa situação”, finalizou.

No caso de Rondonópolis, o atraso do município com a Santa Casa já é estimado em R$ 35 milhões em repasses. “Dentro disso, existem emendas de deputados estaduais, deputados federais e senadores”, finalizou a deputada.