Dep. Janaina Riva (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

A deputada estadual Janaina Riva (PSD) deve acionar a justiça para garantir que o Governo do Estado repasse ao Poder Legislativo os 3,5% dos mais de R$ 1,8 bilhão em excesso de arrecadação e com isso garantir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Assembleia Legislativa.

Na noite desta quarta-feira (9), a parlamentar, no uso de prerrogativas legais, evocou o sobrestamento da pauta até que todos os vetos existentes na Casa sejam apreciados. Com a manobra, ela impede que qualquer matéria seja votada, inclusive o chamado 'pacotão do governo', com intuito de forçar a Mesa Diretora a colocar em votação o PCCS dos servidores do Legislativo antes do recesso.

"Ao que eu sei, a Assembleia tem folga na folha para emplacar esse PCCS e valorizar os seus servidores. Hoje mais uma vez já estava na nossa pauta para votarmos os auxílios do Ministério Público e não olhamos para o nosso servidor? Isso é uma vergonha. Mas, se o problema for o impacto, eu vou dar uma contribuição para essa Casa e pedir que minha assessoria jurídica acione a justiça para que o governo envie para cá os 3,5% dos quase R$ 2 bilhões em excesso de arrecadação. Nós não vamos mais abrir mão de um centavo sequer dessa Casa", disse.

A pedido de Janaina, uma comissão de deputados da Mesa Diretora vai ser formada para se reunir amanhã com os servidores e discutir os impactos na folha de pagamento e o que pode ser feito com relação aos benefícios pleiteados.