Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Sexta-feira, 15 de julho de 2016 11h41


Janaina Riva se destaca no 1º semestre de 2016 por produção legislativa e lutas na tribuna

LAURA PETRAGLIA / ASSESSORIA DE GABINETE



No primeiro semestre de 2016 a deputada estadual Janaina Riva (PMDB) mais uma vez se destaca como uma das parlamentares mais atuantes com relação à produção legislativa. Em apenas seis meses foram ao todo 150 proposituras sendo 13 Projetos de lei, 04 Projetos de Resolução, 23 Requerimentos, 06 Projeto de Decreto Legislativo, 102 Indicações e 02 Projetos de Emendas Constitucionais (PEC).

Dentre os projetos de Lei apresentados estão o que obriga a prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que diz respeito a concretização do que houver sido prometido em campanha eleitoral; o que trata da isenção de ICMS incidente na aquisição de veículos utilitários por agricultores familiares; o que torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência sexual; o que institui a Política de Promoção da Aprendizagem (Proap), nas redes estaduais de saúde e educação, com foco na identificação da dislexia.

A parlamentar se destacou também pela luta em defesa dos servidores públicos estaduais na questão da Reposição Geral Anual (RGA), em razão da violação do direito à greve dos funcionários públicos e frequentes relatos de coação, apresentou projeto de Lei que garante o direito constitucional à greve e o abono das faltas dos servidores públicos estaduais, em razão de participação em movimentos grevistas.

A defesa à causa animal fez parte da sua atuação parlamentar, é o caso do projeto de Lei, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos, e o outro que trata impõe penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no Estado de Mato Grosso.

A deputada conseguiu ainda grande vitória com relação ao comércio e empresariado por meio do seu Projeto de Decreto Legislativo que sustava os efeitos do decreto governamental 380. Esse decreto de autoria do governo do estado altera toda a forma de cálculo do ICMS em Mato Grosso, onerando em mais de 120% o imposto de pequenas e microempresas.

Depois da luta da parlamentar e o decreto que sustava os atos do governo, o Estado resolveu negociar com os empresários que ganharam ao menos mais seis meses para se adequarem a nova legislação.

Em um ano e meio de mandato, Janaina Riva já acumula 334 proposições em tramitação. Desse total 56 Projetos de Lei, 211 indicações, 58 requerimentos, 5 Projetos de Resolução, 03 Projetos de Emendas Constitucionais.


Gabinete da deputada Janaina Riva

Telefone: (65) 3313-6800


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