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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Terça-feira, 5 de janeiro de 2016 15h17


TRABALHOS

Janaina Riva se destaca por defesa dos municípios

Mecanismos de combate à corrupção e a sistematização da gestão pública para uma administração mais eficiente fazem parte do conjunto de proposições apresentadas pela parlamentar

LAURA PETRAGLIA / ASSESSORIA DE GABINETE



Deputada Janaina Riva (Foto: Ronaldo Mazza-ALMT)

A deputada estadual Janaina Riva (sem partido) encerra o seu primeiro mandato com mais de 190 proposituras em tramitação. Ao todo, foram 43 projetos de lei apresentados com as mais diversas temáticas. Entre os principais, ela destaca os mecanismos de combate à corrupção, como o projeto de emenda constitucional (PEC) que proíbe que políticos ocupem cargos de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), bem como a sistematização da gestão pública para uma administração mais eficiente nas áreas fim, como saúde, educação, segurança e infraestrutura  e menos suscetível a se corromper, como a Lei da Eficiência Pública.

Outro ponto deste primeiro ano de mandato foi a defesa dos municípios em questões como a garantia da destinação das emendas parlamentares e os repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Foi o advogado da família da parlamentar que conseguiu derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do pagamento aos municípios, que havia sido requerida pela Aprosoja.

"Consegui destinar recursos para praticamente toda a minha base, por meio das emendas parlamentares. Para o município de Juara, por exemplo, minha terra natal, destinei o montante de R$ 550 mil em obras. Desse total, R$ 200 mil foram para a reforma do Posto de Atendimento Médico (PAM) e R$ 350 mil para pavimentação asfáltica urbana.  Com relação ao Fethab,  farei a defesa para que a forma atual da lei permaneça, quantas vezes forem necessárias”, afirmou a parlamentar.

“Nunca antes na história do nosso estado, os recursos chegaram efetivamente aos municípios e foram revertidos em obras como agora. A cidade de Vera, por exemplo, conseguiu recuperar 100% de suas estradas. Vila Rica investiu em equipamentos e na manutenção de pontes; Vila Bela aplicou todo o recurso recebido na recuperação das estradas. Isso é tirar dos prefeitos a pecha de pedintes, de mendigos de recursos. Vão poder contar comigo sempre”, completa Janaína.

“Com todos os percalços que envolveram minha vida familiar, vejo esse ano como produtivo, em que pude mostrar minha identidade e que, mesmo sendo mulher, e o mais jovem deputado dentro do Parlamento, provei que é possível ser expressivo, ter produtividade alta e ainda dar início a um novo jeito de fazer política. Faço parte de uma geração que não tolera mais a velha forma de fazer política, a falta de transparência, a conivência, a subserviência. A minha geração não se cala e é isso que eu trouxe para dentro da tribuna neste primeiro ano de mandato", finalizou.


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