Dep. Janaina Riva (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)

Projeto de Lei da deputada Janaina Riva (PMDB) obriga o Poder Executivo a fazer a prestação de contas ao Poder Legislativo sobre a concretização de promessas eleitorais, com relação à concretização do que houver sido prometido em campanha eleitoral pelo governador eleito.

A proposta apresentada durante sessão plenária desta terça-feira (5) prevê que a prestação de contas deverá feita por meio de audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa até o final do terceiro ano do respectivo exercício do mandato eletivo.

Segundo a parlamentar, o Projeto de Lei tem por objetivo brecar a desenfreada avalanche de promessas que os cidadãos evidenciam durante o período eleitoral pelos candidatos ao Poder Executivo e que, na maioria das vezes, não se concretiza, a exemplo do que estamos vendo nesta gestão, segundo ela, com relação ao Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

"Esse  lastimável fato que já virou corriqueiro, faz surgir um enorme descrédito na sociedade que continua a padecer com a ausência de um plano político que tenha eficácia ou tão somente um projeto que seja devidamente cumprido como foi prometido em campanha eleitoral. O governador Pedro Taques, por exemplo,  foi eleito com a promessa de concluir o VLT e recentemente  já disse em entrevistas recentes que mesmo se tivesse o dinheiro não faria a obra, investiria em outra coisa. Então esta é mais o prova de enganação ao povo", disse.

De acordo com a parlamentar, o que se busca com a aprovação deste projeto é que as promessas de campanha não se tornem palavras jogadas ao vento, mostrando aos candidatos que é preciso seriedade e compromisso com uma política voltada a resultados que atinjam diretamente a população.

Requerimento - A deputada requereu também, na mesma sessão, à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que se manifeste formalmente sobre o atraso ou não dos repasses do duodécimo (repasses oriundos do Governo do Estado aos Poderes), detalhando planilha financeira com pagamentos e restos a pagar, se assim existir.

"Esse requerimento é para angariar informações sobre a atual situação do duodécimo devido a este Parlamento, uma vez que algumas ações internas, como o Plano de Cargos, Carreiras e Salários de nossos servidores estão na iminência de serem implantos e é missão deste Poder otimizar as forças internas para aprová-las", justificou.

Indicações - Janaina apresentou ainda indicação à bancada federal de Mato Grosso sobre a necessidade de somar esforços para a aprovação da proposta de lei 5.028/2009, apensado ao Projeto de Lei 6.913/2006, que trata da criação da universidade federal de Barra do Garças.