Um projeto de lei apresentado pela deputada estadual Janaina Riva, durante sessão plenária nesta terça-feira (23.2),  institui a política estadual para a população em situação de rua. A lei, se sancionada pelo Executivo, define o conceito de população em situação de rua e estabelece princípios, objetivos, diretrizes e fontes de recursos da política em questão.

"Queremos assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda, bem como a capacitação de profissionais para atendimento à população em situação de rua. A legislação deve também produzir, sistematizar e disseminar dados e indicadores sociais, econômicos e culturais sobre a rede de cobertura de serviços públicos a essas pessoas; desenvolver ações educativas continuadas que contribuam para a formação de uma cultura de respeito, ética e solidariedade entre a população em situação de rua entre outras ações", disse.

Indicações

A parlamentar apresentou indicação ao governo estadual para que o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap) seja incluído no Conselho Técnico Administrativo (CTA), durante a reforma do Regimento Interno do Indea.

Segundo Janaina, com a reforma da legislação, se torna necessária a inclusão do Sintap no conselho, com intuito de corrigir o atraso vigente na norma, "pois é quem representa toda categoria de servidores das carreiras do Indea".

Na mesma sessão Janaina usou a tribuna para apresentar indicação ao governo mostrando a necessidade de criar uma guarnição do Corpo de Bombeiros no município de Juara. A deputada pediu ainda a reforma e ampliação do campus da Unemat de Juara, bem como a implantação dos cursos de Agronomia ou/e Engenharia Agrícola.

Outra defesa foi que para que o governo termine o mais urgente possível as obras de construção das pontes de concreto sobre os rios do Sangue e Palmiter, localizadas na rodovia MT -220 (rodovia do vale), bem como o término da pavimentação da referida MT, no trecho entre os municípios de Juara e Sinop.