Dep. Janaina Riva (Foto: Mauricio Barbant/ALMT)

Um Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela deputada estadual Janaina Riva durante sessão vespertina desta terça-feira (16) tem por objetivo sustar em definitivo os efeitos do Decreto Governamental 380, publicado em 29 de dezembro de 2015, que  introduziu alterações no regulamento do ICMS e mudou a forma de cálculo do imposto.

De acordo com a parlamentar, o Decreto Governamental 380/2015 que introduziu alterações no regulamento do ICMS trouxe instabilidade e péssima expectativa ao setor comercial do Estado.

Janaina revela que em atendimento a lideranças e prefeitos de diversos municípios do Estado, todos se mostraram preocupados com o impacto que o decreto poderá causar no comércio do Estado, visto a crise econômica/financeira sem apontar, a instabilidade política enfrentada pela República.

"A preocupação parte dos mais variados setores e entidades do meio, nas quais aponto a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso – Fecomércio que, através de estudos e análises técnicas de seu corpo de tributaristas e contadores, comprova que é danoso a economia o aumento da carga tributária. Segundo seu presidente, Hermes Martins, a previsão para o setor varejista é de que o aumento do ICMS ocorra na ordem de, no mínimo, 68,75% e no caso das Micro e Pequenas empresas, no Regime do Simples, poderá alcançar até 113,05 %", afirma.

O governo estadual suspendeu o decreto temporariamente depois da repercussão negativa, porém, Janaina quer garantir que seus efeitos sejam sustados para sempre.

"A implantação deste decreto é péssima para o comércio diante do cenário de desaquecimento da economia, pois tudo nos leva a acreditar que deve se manter com o quadro em recessão nos próximos dois anos e, além do que, o impacto dessa elevação de carga sobre os preços prejudicará todo o orçamento familiar da sociedade mato-grossense que já não suporta mais diversos e sucessivos aumentos", argumenta a deputada.

"Não queremos engessar o Governo e nem impedir que adeque seu sistema tributário. Contudo, é primordial um equilíbrio e bom senso momentâneo para que o aumento, se persistir, seja de forma gradativa e suave, não causando espanto e horror ao contribuinte", finaliza a parlamentar.